O país tem pelo menos 66 635 famílias a viverem em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma casa no mercado, ou seja, são agregados elegíveis ao programa 1º Direito.
Este número foi revelado nesta quarta-feira pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na audição sobre o programa Mais Habitação, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, e resulta do levantamento feito por 242 municípios do país (79% do total).
Segundo Marina Gonçalves, estas autarquias estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1º Direito para resolver os problemas habitacionais destes agregados.
Sucede que, em 2018, quando o Governo criou o programa de habitação para pessoas a viver em condições indignas estavam contabilizadas 26 mil famílias. Os números hoje revelados demonstram uma realidade bem mais aguda.
Os 1200 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência a aplicar até 2026 só irão responder ao universo inicialmente identificado. Neste contexto, Marina Gonçalves afirmou ser intenção do Governo "ser mais ambicioso" e que haverá "outros instrumentos" para o que não for concretizado até 2026.
De acordo com Marina Gonçalves, foram já entregues 1400 casas ao abrigo do 1º Direito, encontrando-se 6500 em obra ou em fase de iniciar intervenção. Até ao fim do próximo ano, está prevista a conclusão de mais mil habitações.
Nove mil casas até 2030
A ministra da Habitação revelou também que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) irá disponibilizar nove mil casas para arrendamento acessível.
No power point que utilizou para ilustrar a política de habitação do Governo aos deputados, Marina Gonçalves adiantou estarem 500 habitações em fase de obra, 2900 em projeto e já com concurso lançado, e 1600 em pré-projeto (dependentes de PIP-Pedidos de Informação Prévia, loteamentos e pareceres diversos).
O IHRU tem também mil casas em inventário e irá comprar outras 500. Segundo a governante, há ainda 2450 habitações provenientes dos municípios e 475 do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE).
Marina Gonçalves afirmou que este parque de nove mil casas públicas deverá estar concluído entre 2026 e 2030.