O PS abriu esta quarta-feira a porta à obtenção de consensos para responder à crise de habitação no país. Com a abstenção do partido do Governo, o PSD viu aprovados no Parlamento quatro projetos de lei sobre habitação e um projeto de resolução. Os diplomas vão agora a discussão na especialidade.
Pouco antes da votação das propostas, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, afirmou ser propósito do PS "continuar esta discussão na especialidade". Brilhante Dias afirmou ainda que "os portugueses esperam respostas para a conjuntura, mas também estruturais". Nesse sentido, "espero que nesta câmara seja possível um longo e alargado consenso" para se "poder construir um programa Mais Habitação melhor", afirmou.
O PSD viu viabilizadas os projetos de lei que visam simplificar os licenciamentos e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional, estabelecer um regime transitório de subsídio de renda e medidas de mitigação no impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação e solucionar a habitação para jovens (alojamento estudantil, arrendamento e aquisição da primeira habitação).
O projeto de lei sobre novas políticas fiscais para resolver a crise no acesso à habitação, o aumento dos encargos gerados com a subida dos juros no crédito à habitação e a promoção de medidas que incentivem uma melhor afetação dos prédios devolutos foi também aprovado.
Na reunião parlamentar de hoje, agendada pelo PSD, o partido liderado por Luís Montenegro viu ainda aprovado o projeto de resolução que visa a aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação.
As propostas serão agora debatidas em comissão parlamentar, mas o PS foi adiantando que nem todas lhe merecem acordo. Na sua intervenção a deputada socialista Maria Begonha, afirmou existirem "convergências que permitem que o diálogo continue", no entanto "falta equilíbrio nas propostas do PSD". A deputada defendeu que "deixam desprotegidos muitos dos que mais precisam".
Já em resposta às questões colocadas pelos deputados da oposição, a ministra da Habitação sublinhou que o programa Mais Habitação não pretende acabar com o Alojamento Local nem desvalorizar o investimento das famílias neste produto. "O que nós fazemos é suspender a atribuição de licenças para que possamos priorizar daqui para a frente a habitação".
Na sua intervenção, Marina Gonçalves afirmou ainda que foram pensados "um conjunto de incentivos fiscais para que os privados possam fazer parte da solução" à crise de habitação no país.
Em jeito de balanço do que foi feito nos últimos tempos, a ministra adiantou que, no ano passado, 21 052 jovens viram aprovadas as suas candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65. Segundo frisou, "nenhum jovem elegível" ficou sem apoio, o que aconteceu pela primeira vez na história do programa.
A maioria das medidas do pacote "Mais Habitação", apresentado pelo Governo a 16 de março, estão até dia 24 em consulta pública. No final do mês, o programa vai a Conselho de Ministros.