No dia em que entram em vigor as novas normas da Agenda para o Trabalho Digno, a CGTP sai à rua na expectativa de ver traduzida no tradicional desfile do 1.º de Maio a contestação social que, visivelmente, tem aumentado nos últimos meses. Razões de protesto não faltam, diz a secretária-geral da Intersindical, e não são atenuadas pelas alterações às leis laborais que passam a vigorar a partir de hoje.
Desde o início do ano que é patente a escalada de contestação, comprovada pelos números já conhecidos dos pré-avisos de greve, relativos aos meses de janeiro e fevereiro. No primeiro mês do ano, segundo os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho foram entregues 204 pré avisos de greve, o número mais alto dos últimos dez anos para o período homólogo e que quadruplica os valores de janeiro de 2022. Em fevereiro o número de avisos prévios de greve caiu para os 79, ainda assim muito acima dos 48 registados um ano antes. No total, os dois primeiros meses do ano registaram 283 pré-avisos de paralisações. Professores, médicos, enfermeiros, técnicos de emergência pré-hospitalar, de diagnóstico e terapêuticas, oficiais de justiça, trabalhadores dos transportes, funcionários públicos em geral - as greves têm atravessado inúmeros setores, do público ao privado. Às paralisações laborais têm-se juntado outros focos de contestação, traduzidos nas manifestações da Vida Justa, promovida por vários movimentos sociais, e o protesto pelo Direito à Habitação, no início de abril.
"Mais salário, mais direitos, melhores pensões! Contra o aumento do custo de vida", é o lema que leva hoje a CGTP à rua, para "uma grande jornada de luta nacional, com os trabalhadores a encherem as ruas e praças de norte a sul de Portugal e nas regiões autónomas", nas palavras do comunicado emitido pela Intersindical. Isabel Camarinha denuncia um cenário de empobrecimento dos trabalhadores e da generalidade da população portuguesa, um modelo de trabalho de "precariedade, de horários longos e desregulados, de desinvestimento e subfinanciamento dos serviços públicos". "Não é inevitável, de forma alguma que isto aconteça. É possível garantir dignidade de vida a todos no nosso país. A riqueza que produzimos é suficiente para garantir essa dignidade vida. Ela está é muitíssimo mal distribuída, como se vê pelos baixos salários e pensões e, por outro lado, pelos lucros de milhares de milhões de euros, que continuam a aumentar nas grandes empresas e grupos económicos", diz a secretária-geral da CGTP. "A inflação que as próprias projeções do Governo consideram que se vai manter num nível muito alto durante todo este ano" não têm tido resposta: "Estamos a ver que os preços não estão a baixar, o Governo apresentou um conjunto de medidas que são muito curtas, insuficientes, e que não vão ao cerne dos problemas, que não garantem que há maior rendimento dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas para fazer face a esta situação para desenvolver a economia do país". Até porque, acrescenta Isabel Camarinha, em Portugal "as micro, pequenas e médias empresas, que vivem do mercado interno, não são as que estão obter milhares de milhões de euros de lucros. Essas empresas também não sobrevivem se não houver poder de compra por parte da maioria da população".
Para a líder da Intersindical, que diz esperar que contestação social que tem vindo a subir de tom se faça notar também neste 1.º de Maio, as medidas da Agenda do Trabalho Digno, "não resolvem os problemas do desequilíbrio das condições de trabalho, mantém a caducidade das convenções coletivas, não repõem o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mantém horários longos e desregulados".
Com as duas centrais sindicais com agendas separadas, como é habitual, a UGT volta este ano a comemorar o 1.º de Maio na Torre de Belém, em Lisboa, numa concentração que, de acordo com a central sindical, "juntará centenas de dirigentes sindicais e trabalhadores para uma grande festa". "Face ao aumento do custo de vida, a UGT e os seus sindicatos irão reafirmar a sua determinação na luta por mais e melhores salários, por mais diálogo social, por pensões dignas e por mais oportunidades de trabalho para os jovens", refere, em comunicado, a central sindical. Ao início da tarde terão lugar as intervenções do secretário-geral da UGT, Mário Mourão, e da presidente, Lucinda Dâmaso.
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