O Governo decidiu não proceder à atualização das taxas especiais de consumo, mas conta ter um aumento de receita fiscal dada a evolução do consumo privado e procura interna. No que toca ao IABA, que incide sobre as bebidas alcoólicas, o Executivo espera um aumento de 10 milhões de receita fiscal, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado 2021 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
"Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, o Governo decide não proceder à atualização das taxas de imposto, protegendo o rendimento das famílias e assegurando as margens que permitem às empresas enfrentar o atual contexto de incerteza com margem para preservar os postos de trabalho e manter a capacidade produtiva do País". Pode-se ler-se no documento "Assim, considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2021 face a 2020 em 169 milhões de euros no ISP e 10 milhões de euros no IABA", diz.
Para o próximo ano, o Governo espera obter por via do IABA uma receita fiscal de 241,6 milhões de euros, uma subida face aos 231,5 milhões inscritos no OE de 2020.
A sofrer quebras de mais de 30% nas vendas, o sector cervejeiro pedia medidas que fossem mais longe.
"Este ano ocorre uma redução média de 34% de consumo de cerveja na restauração e similares e no caso dos microcervejeiros essa quebra é superior a 60%. Uma medida fiscal eficaz seria a aplicação de taxa zero do IEC da cerveja em 2021 para os microcervejeiros, a exemplo do que possuem os produtores de vinho, e uma redução de 20% para os cervejeiros que produzam mais de 1 milhão de litros por ano, para assegurar os níveis de emprego neste sector", apelava Boris Miloushev, Presidente da APCV-Associação Cervejeiros de Portugal, numa declaração enviada ao Dinheiro Vivo.