As empresas dos clusters de competitividade, como o calçado e moda, automóvel, petroquímica ou o mar, entre outros, vão dispor de 89,5 milhões de euros para apoios à formação no âmbito do Portugal 2030, uma medida distinta do recém-apresentado Qualifica Indústria, e que não estará dependente de quebras de faturação, anunciou o secretário de Estado da Economia. Pedro Cilínio prometeu ainda mais 60 milhões de euros, em novas linhas de promoção internacional, e que serão abertas até ao primeiro trimestre de 2024. Sobre os apoios em dívida deste ano, prometeu que os pagamentos serão feitos "nas próximas semanas".
Pedro Cilínio falava aos jornalistas à margem da visita aos 36 expositores de calçado presentes na Micam, em Milão, assegurando que a medida pretende evitar despedimentos, mas também ajudar as empresas a preservarem a sua competitividade e capacidade produtiva. No final de outubro, prometeu, serão lançados os primeiros concursos, para projetos individuais e para conjuntos, com apoios de 20 milhões de euros.
A medida não se aplicará apenas a pequenas e médias empresas, como o Qualifica Indústria, nem obriga à redução do volume de negócios que, no caso deste programa, cuja portaria foi publicada na semana passada, exige perdas de 25%, o que tem sido muito criticado pelas associações empresariais. "As empresas não terão que ter quebras de vendas, aquilo que é necessário nesta medida será terem um plano de formação que contribua para a transformação das empresas. O futuro é automação, tecnologias digitais e sustentabilidade e nós temos que ter a força de trabalho adaptada e ajustada para estas necessidades. Porque não queremos que essa transformação seja feita à custa de ninguém. Todos os trabalhadores vão ser necessários", garante o governante.
Os 150 milhões de apoios anunciados pelo secretário de Estado são recebidos com satisfação pelas empresas. "As medidas de apoio são sempre bem vindas e são um sinal de que o governo está atento à situação", diz Pedro Ferreira, da Camilo Martins & Filhos, detentora da marca Centenário. Com 72 trabalhadores, a empresa de Oliveira de Azeméis já ultrapassou, a três meses do fim do ano, a faturação do ano passado, na ordem dos seis milhões de euros, mas os primos Pedro e Hugo Ferreira assumem-se "apreensivos" com o último trimestre do ano.
"Parece que o mercado parou subitamente, os clientes estão com medo", refere Pedro, explicando que vai agora analisar os apoios à formação para arranjar solução para ocupar os seus trabalhadores nas próximas seis semanas. Não é que faltem encomendas, faltam é as matérias-primas necessárias para a produção em marcha e, por isso, o lay-off não é a solução que procuram. "Temos, por lei, que fazer 40 horas de formação por ano, esta é uma oportunidade para avançarmos com isso", refere.
Rui Oliveira, do calçado Mata, também vê com bons olhos as verbas anunciadas. "Tudo o que sirva para apoiar a indústria é sempre bem-vindo, agora resta saber quais são as regras do jogo e como é que os apoios chegam às empresas", diz. Para este responsável, a grande questão é que as fábricas estão ainda a viver as consequências da covid, o que se revela difícil na atual situação económica. "As empresas estão cheias de dívidas e têm de cumprir o serviço da dívida numa conjuntura em que o consumo está a cair e a cadência das encomendas é menor. E, por isso, é tão fundamental que haja uma baixa da TSU ou um reforço na dedução à coleta dos investimentos que fazemos em promoção internacional", argumenta, considerando que isso "obrigava as empresas a lutar pelo lucro e incentivava-as a fazer promoção".
Sobre o Orçamento do Estado para 2024, Pedro Cilínio lembra que o governo já assumiu uma redução fiscal nos próximos anos, no âmbito do Plano de Estabilidade, e que a prioridade foi dada à descida do IRS. "As próprias associações patronais também solicitaram que essa prioridade ocorresse. É nesse ponto que está a ser feita a negociação. Não vou adiantar muito mais, porque é na sede da concertação social que essa discussão tem que ser feita", sublinhou.
A redução da carga fiscal foi uma das matérias mais reclamadas pelos empresários que visitou, não só ao nível do IRS mas, também, da redução da TSU. Foi o caso de Rui Oliveira, responsável da Fábrica de Calçado da Mata, empresa de Ovar, que conta com 90 trabalhadores e que reclamou do governo um "cuidado especial" com as indústrias de mão-de-obra intensiva. Garantindo não ser contra o aumento do salário mínimo, "pelo contrário", o empresário referiu-se às perspetivas difíceis do mercado para deixar o alerta de que "as empresas estão a chegar ao limite".
O governante não concorda. Admite que o contexto de mercado "não é fácil", na medida em que "o mercado não está a crescer por via da política monetária, que tem sido seguida principalmente pelo BCE", mas considera que isso significa apenas que as empresas têm que "estar mais atentas aos mercados, procurando diversificar para mercados que não estejam no mesmo ciclo económico e para segmentos mais elevados, onde o impacto da crise não é tão forte".
Pedro Cilínio recorre aos dados das exportações, que estavam a crescer 1% no final do primeiro semestre e a cair 1% no final de julho, para falar numa "estagnação" do setor, mas que acontece em cima de um crescimento de 20% no ano passado. "Não estamos perante nenhuma situação de emergência", garante o governante, sublinhando que os números do desemprego e dos trabalhadores em lay-off na indústria do calçado são "residuais".
A jornalista viajou para Milão a convite da APICCAPS