O englobamento das mais-valias dos investimentos especulativos no IRS dos contribuintes com rendimentos a partir de 75.009 euros, previsto na proposta orçamental para 2022 e aplicável a partir de 2023, fará com que, segundo cálculos da Deloitte, o último escalão perca, pelo menos, um quinto dos ganhos para impostos - o que está a gerar reações junto dos agentes do mercado, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios.
As simulações do impacto do novo regime de tributação de mais-valias mobiliárias foram feitas pela consultora, que concluiu que, num ganho de cinco mil euros, irão para impostos mais 1125 euros do que no ano anterior. Subindo para 10 mil euros, o agravamento é de 2250 euros, enquanto em 100 mil euros poderá mesmo ser de 22 500 euros. Para os cálculos, a Deloitte teve como referência um contribuinte com um rendimento de anual de 92 mil euros, sem dependentes, e considerou vários valores de mais-valias decorrentes de venda de títulos mobiliários detidos por menos de 365 dias, a uma taxa de IRS sobre as mais-valias de 28%, refere a publicação.
Isabel Ucha, CEO da Euronext Lisbon, alerta, em declarações ao Negócios, que "o englobamento das mais-valias em investimento em valores mobiliários, designadamente ações e obrigações, implica um agravamento da carga fiscal sobre o investimento na capitalização das empresas que recorrem ao mercado de capitais para se financiarem".
As reações não ficam por aqui. Octávio Viana, presidente da ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, é da opinião que o englobamento deveria continuar a ser opcional, uma vez que, para além de servirem de "incentivo à evasão fiscal", "poderá haver casos em que a carga seja de tal forma, que leve a que os investidores optem por não investir nos produtos que realmente financiam a economia e optem por outros mais exóticos e suscetíveis de contornarem esses efeitos".
O presidente da direção da Maxyield - Clube dos Pequenos Acionistas, Carlos Rodrigues, considera também que não faz sentido retirar aos contribuintes que se encontrem no último escalão do IRS (sujeitos à taxa de 48%) a opção de aplicar a taxa liberatória de 28%. "É abusivo considerar como especulativas, aplicações em valores mobiliários cujo período de detenção tenha como limite 365 dias", refere à publicação.
A medida já era esperada, uma vez que já tinha sido inscrita, e posteriormente chumbada, no anterior Orçamento do Estado, e já tinha "colhido críticas por parte da bolsa, de investidores, emitentes e associações representativas dos agentes no mercado financeiro", afirma o Negócios. Apesar de o objetivo do Governo ser promover uma "maior progressividade do IRS e justiça social", o mercado receia que uma tributação mais pesada possa penalizar ainda mais o papel da bolsa no financiamento da economia.
João Pratas, presidente da APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios diz que "apesar do previsto impacto orçamental limitado, já que só se aplica para mais-valias de ativos detidos por menos de um ano e apenas a contribuintes que se encontrem no último escalão de IRS", a medida "transmite uma mensagem contrária àquela que deveria estar idealmente a ser promovida".
"O Orçamento do Estado para o segundo semestre de 2022 não responde à necessidade estrutural de mais investimento e capital em Portugal, parece insuficiente na resposta à crise provocada pela agressão da Rússia sobre a Ucrânia, e também não contribui para assegurar a proteção dos níveis de emprego privado", remata Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado.
Dado o contexto de recuperação económica de pós-pandemia, as várias fontes ouvidas pelo Negócios defendem que o Governo deveria promover o recurso das empresas ao mercado de capitais.