Nuno Cunha Rodrigues, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é o único académico português nomeado para "Best Academic Articles" nos "2022 Antitrust Writing Awards", pela realização de um estudo sobre a subsidiação, por países terceiros, de empresas que atuam no mercado interno da União Europeia. Estes prémios serão entregues nos Estados Unidos em abril.
Os "2022 Antitrust Writing Awards" são organizados pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos da América, e pela revista "Concurrences".
No estudo, o investigador do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) analisou as fragilidades da legislação europeia na investigação ao financiamento estatal de empresas provenientes de países terceiros que operam na União Europeia. "Há condições desiguais no mercado interno que prejudicam as empresas dos estados-membros", afirma Nuno Cunha Rodrigues em comunicado enviado às redações.
A investigação e estudo do professor está desenvolvido no artigo "Filling the Regulatory Gap to Address Foreign Subsidies: The EC's Search for a Level Playing Field Within the Internal Market", sendo que o estudo está em competição com mais seis de outros académicos de várias nacionalidades, na categoria "Assuntos Transfronteiriços" ("cross-border issues").
Nuno Cunha Rodrigues afirma que, "enquanto as empresas da UE só podem ser apoiadas pelos Estados-Membros se tiverem autorização prévia da Comissão Europeia, há empresas de países terceiros em que tal não é necessário pelo que, ao atuarem de forma simultânea no mercado interno, acabam por beneficiar de condições desiguais que prejudicam as empresas europeias. Esse desnível não é, atualmente, solucionado pelas regras da Organização Mundial de Comércio".