A empresária Isabel dos Santos não irá receber qualquer valor de indemnização pela nacionalização da participação de 71,73% dos capitais da Efacec, tal como não haverá lugar a indemnização a banco com penhores sobre as ações da empresária ou ao Estado angolano, avança nesta segunda-feira o Jornal de Negócios.
Segundo o jornal, ainda que o diploma da nacionalização dos capitais preveja o direito a indemnização para os titulares da participação e outros com ónus ou encargos constituídos sobre a mesma, as avaliações da participação resultaram num valor negativo, tendo a notificação seguido para as partes, que poderão contudo contestar a avaliação.
Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos avançaram em novembro com ações de execução sobre a Winterfell 2, empresa de Isabel dos Santos que detinha a posição na Efafec que foi nacionalizada, refere o Negócios.
Já em maio, aquando da pré-seleção de candidatos para a reprivatização dos capitais, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendia que não estariam em causa valores significativos de indemnização. "Provavelmente, dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável", disse então o ministro.
O prazo para a receção de propostas vinculativas para a reprivatização das capitais da Efacec termina nesta segunda-feira, devendo apenas ficar na corrida as empresas portuguesas DST e Sing.
Na avaliação de candidatos, o governo disse querer privilegiar o investidor que dê maiores garantias de autonomia estratégica da Efacec, que apresente um plano operacional em que demonstre capacidade de contribuir para a economia nacional e para as exportações portuguesas, e também que assegure a capitalização da empresa.