O Governo vai dar isenção de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) à eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável. A medida está contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 e é justificada com o contexto de transição energética e a necessidade de promover a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional.
A medida não é nova, já que constava já da proposta de OE chumbada em outubro, mas contém um upgrade importante. É que a proposta do ano passado estabelecia que a isenção do ISP será válida até ao limite de 30 kW de potência instalada, e o atual Orçamento prevê que esse limite seja substancialmente superior: 1 MW de potência instalada.
Além disso, a proposta de OE hoje entregue na Assembleia da República prevê a continuidade da política iniciada em 2018 de redução gradual de isenção de ISP e de taxa de adicionamento de CO2 sobre formas de produção de eletricidade não renováveis. Um percurso que começou com o carvão e o croque de carvão e que "foi paulatinamente alargado" ao uso de outros combustíveis como o fuelóleo ou o gás natural.
E em 2022, o Estado propõe-se tributar a 100% o consumo de carvão e coque de carvão na produção de eletricidade e a 75% o fuelóleo. Está ainda previsto tributar a 20% o gás natural usado na produção de eletricidade e calor, embora o Governo admita a possibilidade de suspender esta tributação até ao final de 2023.
