O Orçamento do Estado para 2021 contém um programa de apoio ao estímulo ao consumo em setores como o alojamento, a cultura e a restauração. O programa chama-se IVAucher, e tal como o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha já indicado, permite a recuperação do valor do IVA gasto nestas três atividades para poder ser usado no trimestre seguinte.
"Em 2021, é criado um programa temporário de apoio e estímulo ao consumo em setores fortemente afetados pela pandemia da doença covid-19, o qual consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores", pode ler-se numa uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
O valor correspondente ao imposto pago pelos consumidores finais é feito a partir dos montantes que estão nas faturas comunicadas à Autoridade Tributária (AT). O uso do valor acumulado é feito "por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação interbancária (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários".
A adesão a este mecanismo está dependente do consentimento prévio dos contribuintes "quanto ao tratamento e comunicação de dados necessários à sua operacionalização, no respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais".
No final de setembro, o ministro da Economia, durante a sua intervenção na V Cimeira do Turismo Português, dizia já que: "Na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o governo proporá uma fórmula de recuperação do IVA suportado pelos consumidores no setor do turismo, da restauração, da cultura, dos transportes, de forma poder induzir procura que não existisse de outra forma".
Aliás, e dado que a retoma da economia e de alguns setores - como hotelaria, turismo e restauração - não foi como esperado pelo governo em junho, desde o passado dia 5 de outubro que está em vigor uma campanha de descontos em atividades turísticas (#TuPodes), até a dezembro. Os descontos no âmbito da campanha para estimular o turismo interno vão ser financiados pelo Turismo de Portugal. Campanha em vigor até dezembro.