O programa IVAucher, de apoio ao consumo e aos sectores mais afetados pela pandemia, arranca a 1 de junho, prevendo descontos em até 50% dos valores de compras aos consumidores que adiram no último trimestre deste ano.
O decreto regulamentar para a implementação da medida foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. "É um programa inovador que permite simultaneamente apoiar os três sectores mais afetados pela pandemia - alojamento, restauração e cultura - e ao mesmo tempo garantir e impulsionar o consumo e a recuperação da economia", defendeu o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa após a reunião do governo.
A adesão ao programa será voluntária e sem custos, segundo o ministro, e com a garantia de devolução total aos consumidores do valor de IVA pago entre os meses de junho e agosto em compras faturadas nos sectores de restauração, alojamento e cultura. O IVA pago será nesta fase creditado numa conta individual através de uma aplicação.
Já a partir de outubro, e até ao final de dezembro, "todo o IVA que faturaram entre junho e agosto é devolvido ao consumidor e suporta até 50% das faturas de despesas seguintes nestes sectores", explicou João Leão.
O governo tem previsto, segundo o Orçamento do Estado, uma verba de 200 milhões de euros para implementar a medida. Contudo, tal não implica limites ao IVA a devolver para além da percentagem máxima de desconto de 50% em cada compra, segundo o ministro das Finanças.