A decisão decorre da desistência do processo feita pela JC Decaux, procurando assim evitar uma decisão de oposição junto do regulador.
O processo estava há vários meses em investigação aprofundada, tendo a JC Decaux face às preocupações manifestadas pelo regulador apresentado compromissos por duas vezes. Os mesmos não tiveram aceitação junto da AdC. A 18 de março a operadora desistiu do processo, tendo o regulador dado o mesmo como extinto.
A compra da Cemusa pela JC Decaux implicava no mercado português a junção dos dois maiores operadores de publicidade exterior. Esta situação gerou forte preocupação junto do mercado português, com a MOP - terceiro maior operador de publicidade exterior nacional - como as associações setoriais como a APAME (agências de meios), APEPE (de empresas de publicidade exterior) e APAN (anunciantes) terem manifestado a sua oposição a esta concentração.
O Dinheiro Vivo tentou obter um comentário junto da JC Decaux Portugal que não quis comentar.
Início do negócio e impacto no mercado português
A compra da Cemusa pela JC Decaux por 80 milhões de euros foi conhecida em julho de 2014. A empresa de publicidade exterior era propriedade da FCC - Fomento de Construcciones y Contratas que optou por em maio de 2013 alienar esse ativo para reduzir a dívida na época a rondar 2,7 mil milhões.
A JC Decaux acabou por fechar o negócio com a Cemusa, juntando aos seus ativos uma unidade de negócio com presença em 160 cidades em países como Espanha, Estados Unidos, Brasil, Itália e Portugal.
Em Portugal, o negócio implicava a concentração dos dois principais operadores de publicidade exterior, tendo no mercado surgido oposição a este negócio, receando-se uma perda de concorrência neste sector.
O negócio estava desde maio de 2014 a ser analisado pela Autoridade da Concorrência que, em agosto decidiu levar a operação para investigação aprofundada. "Não se pode excluir que a operação seja passível de resultar em entraves significativos à concorrência efetiva nos potenciais mercados relevantes da oferta de espaço para colocação de publicidade exterior ou da oferta de espaço para colocação de publicidade em mobiliário urbano, atendendo ao risco de efeitos anticoncorrenciais unilaterais decorrente do aumento do grau de concentração, da proximidade concorrencial entre as empresas participantes na operação e das barreiras à entrada e à expansão já existentes, que poderão ser agravadas pela operação em causa", considerou o regulador.
Durante este período a JC Decaux apresentou compromissos junto do regulador, de modo a garantir a luz verde - a 10 de fevereiro de 2015 e a 10 de março - "não tendo havido uma pronúncia de aceitação dos mesmos por parte da AdC", diz o regulador em comunicado.
A 18 de março a operadora, liderada em Portugal por Anita Martins, acabou por apresentar um processo de desistência do processo, que foi declarado extinto pela AdC.
(notícia atualizada com histórico do processo)