Arranca esta terça-feira, 1 de junho, o programa de estímulo ao consumo IVAucher. Após a apresentação pública, o ministro das Finanças, João Leão, assegurou que esta medida que vai devolver o IVA acumulado em três setores - restauração, alojamento e cultura - a partir de outubro é uma medida para 2021 e que tem um "caráter extraordinário". E que a dotação de 200 milhões de euros é uma estimativa, pelo que o valor pode ser reforçado.
"A partir de amanhã, todo o IVA que é suportado quer no alojamento, quer na restauração, quer na cultura, e durante os próximos três meses, será devolvido aos consumidores para consumo nestes mesmos setores. E beneficiam de um desconto de 50% na fatura nestes setores" a partir do início do quarto trimestre e até ao final do ano.
"Esta medida é uma medida de caráter extraordinário e que procura ajudar estes setores que foram os mais atingidos pela pandemia a recuperar. Recuperando estes setores, também ajudamos a recuperar toda a economia e todos os cidadãos", acrescentou o governante em declarações aos jornalistas.
De forma sucinta, para acumular o valor do IVA obtido nestas três atividades económicas, basta, como até aqui, pedir fatura com número de contribuinte. O desconto, que pode ser de até 50% do valor por compra, pode ser usado a partir de outubro e exige a adesão a um dos métodos possíveis. Ainda assim, o valor que cada consumidor vai acumular não tem limites.
Nesta primeira fase - de acumulação - nem os consumidores nem os comerciantes têm de fazer nenhuma nova ação: basta pedirem fatura com o número de identificação fiscal (NIF), independentemente do meio de pagamento que vão usar. Este período de acumulação vai durar de 1 de junho a 31 de agosto. Em setembro, vai decorrer a segunda fase deste processo, em que a Autoridade Tributária vai proceder ao apuramento do saldo acumulado e vai disponibilizar essa informação final - o saldo IVAucher - aos consumidores.
Antes de arrancar a terceira fase - a 1 de outubro - vão ficar disponíveis, pelo menos, dois meios para que os contribuintes interessados em aderir ao IVAucher o possam fazer. Um desses métodos é fazerem uma adesão presencial, nos pontos de venda da Pagaqui. Este processo é executado através do cartão do cidadão e do cartão bancário. A alternativa, para já, é fazer a adesão online através do site do IVAucher - que vai ser disponibilizado - e da aplicação móvel IVAucher. Neste caso, o processo será redirecionado para o portal das Finanças para que seja feita a validação do NIF.
Mas porque é que é necessário um cartão bancário e o cartão do cidadão? Antes de entrar na última fase, que começa em outubro, e que diz respeito ao período em que os consumidores podem usar o desconto, é preciso aderir a um meio que mostre que quer beneficiar deste estímulo temporário ao consumo. O cartão do cidadão vai ser usado uma vez para atestar que o contribuinte tem mesmo aquele NIF - isto no caso da adesão presencial. E os pagamentos têm de ser todos eletrónicos, podendo haver um ou mais cartões do contribuinte associados à sua respetiva "conta" IVAucher.
Para ter uma ideia: vai um restaurante - que vai estar identificado com um selo IVAucher, indicando que o estabelecimento aderiu a este mecanismo -, consume uma refeição e, na hora de pagar, vai indicar que pretende usar o IVAucher para fazer o pagamento. O comerciante vai pedir-lhe o NIF e vai colocar ou no portal IVAucher ou no software de faturação, o valor a pagar e o NIF do consumidor.
A seguir, o contribuinte vai receber na app deste mecanismo de devolução do IVA uma notificação a pedir que confirme o pagamento. Ao fazê-lo, e de forma automática, 50% do valor a pagar pelo consumidor é debitado da conta depósito e o resto da conta IVAucher. O comerciante recebe logo, portanto, a totalidade do valor da refeição.
João Leão esclareceu que: "As pessoas vão ter de associar ao seu número de contribuinte [um cartão bancário] para poderem beneficiar desta medida. Podem pagar com os diferentes cartões, também através" da app do IVAucher "mas vão ter de associar o seu número de contribuinte e depois vai ser creditado automaticamente numa conta que depois podem usar até 50% das faturas". "É preciso ter uma ligação a um cartão de pagamentos para que fique associado ao número de contribuinte associado", notou ainda.
Questionado sobre esta medida veio para ficar, o ministro das Finanças sublinhou que o IVAucher "é uma medida para este ano e de caráter extraordinário". "Esta medida é de caráter inovador", insistiu acrescentando que "há medidas de caráter extraordinário para esta fase da pandemia e depois, para o ano, temos de pensar quais as medidas mais adequadas para a recuperação do ponto de vista económico e social".
Quanto à dotação orçamental prevista - 200 milhões de euros que vão ser devolvidos aos consumidores, o titular das Finanças admite aumentar a dotação. ""Sim, [pode haver um reforço da dotação]. Estamos a aplicar esta medida no momento de maior consumo nestes setores - junho, julho e agosto - esperamos que, com isso, haja uma forte adesão a esta medida. Não há um limite na utilização. A estimativa que temos para a utilização que temos é de cerca de 200 milhões de euros de IVA devolvido mas se o valor for superior significa que houve uma grande adesão à medida e significa que estes setores vão estar a recuperar mais rapidamente e isso é bom para a economia e setores", respondeu aos jornalistas.
