Jogos “online”: Uma praga social

Não é razoável nem aceitável continuar a permitir que o jogo online continue a pagar impostos inferiores a 1% dos montantes brutos apostados
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Segundo o Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, no ano de 2019 o montante das apostas nos jogos online, oficialmente iniciados/regulamentados em 2015, e explorados por 12 empresas registadas como operadores no nosso país, teria atingido um valor de cerca de 3,5 mil milhões de euros (“apenas” 2,4 mil milhões em 2018) e propiciado uma receita bruta (valor das apostas – prémios pagos) de 115 milhões de euros, ou seja, de apenas 6% dos valores apostados, sendo que uma parcela destes 115 milhões de euros se destinou ao pagamento dos encargos fiscais legalmente previstos.

De acordo com os registos da SRIJ, na estrutura do jogo online os jogos tipo Casino, em particular as slot machines, têm um peso muito superior aos jogos baseados em resultados desportivos, e haverá ainda cerca de 400 sítios na Internet onde se pode jogar em situação ilegal, havendo esforços para pôr cobro a essas operações no mercado nacional, mas sem grandes resultados até hoje.

Podemos afirmar que os jogos online já são, e a larga distância, os mais dinâmicos no mercado interno do Jogo e que já ultrapassaram quer os Jogos de Casino (3,2 mil milhões de euros em 2018) quer os Jogos da Santa Casa (3,1 mil milhões em 2018) em termos de montantes brutos apostados.

Se admitirmos, por mera hipótese, que as apostas de jogadores nacionais nos jogos dos cerca de 400 operadores ilegais representam 30% do jogo online actualmente legalizado, então os montantes apostados atingiriam o impressionante valor de 4,5 mil milhões de euros.

São também os jogos que maior percentagem devolve aos apostadores em matéria de prémios, com 94% dos valores apostados, que se podem comparar com os 92% dos Casinos e os 61% dos Jogos da Santa Casa.

Essa tão elevada parcela que é reservada a prémios constitui, de facto, juntamente com as “novas” facilidades de acesso ao jogo, a espinha dorsal em que assenta o sucesso “manifestamente explosivo” destes jogos a nível mundial (só o futebol português será objecto de 14 mil milhões de euros de apostas online em todo o Mundo, principalmente na Ásia) e explica a relação de forte dependência (“addiction”) deste tipo de jogos por parte de muitas centenas de milhar de portugueses, onde já abundam “misérias de vida” e “dramas familiares”, a juntar a outros como os derivados das Raspadinhas, que representam mais de 50% das vendas de jogos da Santa Casa.

Num mundo tão globalizado, onde a Internet assume uma função incontornável, podemos compreender as dificuldades das entidades oficiais, em, finalmente, ''retirarem a cabeça da areia'' para combaterem este tipo de jogos...

Mas não é razoável nem aceitável continuar a permitir que tais jogos, os mais importantes em operação no actual mercado do jogo em Portugal, continuem a pagar impostos e outros encargos de natureza social inferiores a 1% dos montantes brutos apostados (que se comparam com os mais de 35% nos Jogos da Santa Casa!) e continuem a enxamear a comunicação social, e a TV em particular, com tão intensa publicidade, que jamais deveria ter sido permitida.

António Duarte Pinho, economista, ex-inspector dos Jogos de Macau, ex-administrador-delegado dos Jogos da Santa Casa e autor do livro “Os Jogos da Santa Casa e o mercado do Jogo em Portugal” (em fase de edição)

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