Leão. Governo já injetou no País sete mil milhões a fundo perdido e "a luta continua"

"A luta ainda não acabou", acenou o ministro das Finanças. Os 13,9 mil milhões de euros do PRR devem dilatar a riqueza de Portugal em 22 mil milhões de euros até 2026, disse na conferência do Tribunal de Contas sobre fundos europeus.
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O Governo já injetou na economia portuguesa desde março do ano passado, quando começou a pandemia covid-19, cerca de sete mil milhões de euros em "apoios extraordinários às famílias e empresas a fundo perdido" e "a luta ainda não acabou", disse o ministro das Finanças, esta terça-feira.

Segundo o governante, a nova arma é a bazuca de dinheiro europeu (também a fundo perdido), o chamado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pelas contas de João Leão vai permitir expandir o potencial da economia em cerca de "3,5% do produto interno bruto (PIB) face a um cenário onde não havia lugar a apoios", prometeu durante um discurso no segundo dia de uma conferência do Tribunal de Contas português e do Tribunal de Contas Europeu sobre fundos europeus, justamente.

Assim, o PRR deve "acrescentar mais 22 mil milhões de euros à economia" nestes cinco anos em que estará em vigor, de 2021 a 2026.

No referido seminário dedicado ao tema "Fundos Europeu: gestão, controlo e responsabilidades", Leão congratulou com o seu trabalho e do governo ao qual pertence, dizendo que "a recuperação forte e rápida" da economia portuguesa, que este ano pode crescer 4,8%, segundo diz o Banco de Portugal, "só é possível porque não se poupou nos apoios à economia".

Foi possível manter a capacidade produtiva, mesmo com os confinamentos, porque o governo entregou apoios no referido valor de sete mil milhões de euros desde que começou a pandemia covid, há um ano e três meses. Mais de 70% desta injeção de fundos foi diretamente para as empresas, cerca de cinco mil milhões de euros até agora, disse o ministro.

Um dos instrumentos mais valiosos e caros para o erário público foi o lay-off simplificado (cujos moldes continuam a existir mas sob o nome de apoio à retoma) que basicamente subsidiou as empresas para que estas mantivessem os postos de trabalho, ou grande parte deles, mesmo estando encerradas ou perante fortes quebras de faturação ditadas pelos confinamentos decretados pelo governo.

Dívida é para começar a descer e muito

O governante das Finanças considera que "o principal indicador da eficácia das medidas é a taxa de desemprego em cerca de 7%, que compara com 17% na anterior crise, em 2012".

O ministro repetiu que o PRR vai trazer crescimento e isso permitirá reduzir o peso do défice (no PIB) "sem a ameaça da austeridade, nem aumento de impostos".

Mas a pandemia "atrasou a redução da dívida pública em cinco anos", avisou Leão, que é um defensor das regras do Pacto de Estabilidade e da disciplina orçamental.

Em 2023, o Pacto de Estabilidade será reativado e deve impor novamente uma trajetória de redução persistente da dívida portuguesa ao longo de décadas até que esta chegue a 60% do PIB, como estava previsto antes de a pandemia eclodir. Assim é porque o peso da dívida portuguesa ronda atualmente os 130% do PIB, um dos maiores fardos do mundo desenvolvido e da zona euro.

João Leão também já fez contas às "consequências da crise e da magnitude destes apoios" na sustentabilidade das finanças públicas. Diz que isso não impedirá o rácio da dívida pública de cair para 128% no final deste ano, mas ainda assim fica 19 pontos percentuais acima do que se previa em 2019, antes da pandemia.

O ministro prevê que o peso da dívida só regresse aos níveis de 2019, "abaixo dos 120%", em 2024. "Isto significa que a crise pandémica atrasou em cinco anos a trajetória descendente da dívida pública portuguesa iniciada antes da crise".

João Leão avisa que é "essencial que, já com a recuperação em andamento, não se perca de vista a sustentabilidade do país e das contas públicas no médio prazo".

É preciso "retomar uma trajetória descendente da dívida, isso é essencial para a credibilidade externa do país, para o financiamento da economia e para a estabilidade e bem-estar dos portugueses".

Nesse sentido, o PRR vai ser bom pois, julga o ministro, permite "retomar não cortar em despesa necessária e não aumentar impostos sobre cidadãos e empresas".

"As subvenções do PRR valem cerca de 7% do PIB e permitem estimular o investimento em larga escala, sem sobrecarregar, ainda mais, as finanças públicas", apontou.

(atualizado às 14h30)

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