Dez meses depois de arrancar e com muitas mudanças de regras pelo caminho, o leilão do 5G chegou finalmente ao fim nesta semana. Mas podia ter levado ainda mais tempo e terminar só em março, assegurou o presidente da Anacom, regulador do setor, que deita culpas da demora para "a Altice e a NOS, que utilizaram sistematicamente incrementos de 1%", afirmou Cadete de Matos, descartando as críticas à Anacom como prova do "interesse [de alguns operadores] em prolongar o leilão". Ainda assim, Cadete de Matos mostrou-se satisfeito com o desfecho de um processo que "permitiu atingir um objetivo que a Anacom identificou como relevante", de estimular a concorrência com a entrada de novos operadores de telecomunicações no país. Mesmo que, na prática, só haja um novo, a romena Dixarobil, holding da romena Digi Communications. Meo (Altice Portugal, investiu 125 milhões), NOS (que lidera as licenças com um investimento superior a 165 milhões) e Vodafone ( que aplicou 133,2 milhões) já detinham infraestrutura e marcas a operar no mercado, a Nowo (MásMovil) já operava ainda que só agora ganhe presença no espetro (tendo aplicado 70,2 milhões), e a Dense Air mantém o espetro que já tinha sem qualquer atividade no país, tendo acrescentado apenas um investimento de 5,7 milhões.
Se o regulador está satisfeito com o resultado, que poderá permitir ao Estado encaixar 566,8 milhões de euros, acima do dobro do valor esperado, as operadoras saúdam o fim do leilão mas não esquecem um "processo atípico", como referiu Miguel Almeida (NOS), "mal pensado e desenhado, e excessivamente demorado, que resultou num atraso significativo na implementação do 5G em Portugal", conforme o classificou Mário Vaz (Vodafone Portugal) em reação ao anúncio do fim do processo.
Um caminho que Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal - que intentou vários processos judiciais durante o leilão - repetidamente apontou como lesivo das três principais telecoms a operar no mercado há 30 anos, "que empregam milhares de portugueses e têm investido fortemente na economia portuguesa" e cujos investimentos estarão a ser ponderados na sequência de perdas efetivas e potenciais provocadas pelo leilão. Na sua intervenção na Portugal Mobi Summit, Alexandre Fonseca lamentou a "falta de visão" para a estratégia digital e os "momentos de desnorte na regulação" e considerou imperativo "exigir respeito por quem investe todos os anos 80 milhões na área da inovação", contribuindo para resultados de cobertura que "contrastam com os "apagões" que aconteceram pela Europa nos confinamentos motivados pela pandemia. "A taxa de fibra ótica já cobre seis milhões de casas e 90% da população, o 4G chega a 99,5% dos residentes. Quando falamos de sustentabilidade e de mobilidade é preciso ter a noção de que os indicadores são fruto de investimento privado", sublinhou.
O desacordo com os métodos do presidente do regulador e em relação à forma como conduziu o leilão não são de hoje nem se limitam porém aos operadores, como confirmaram as declarações do próprio primeiro-ministro, na última semana. "Estamos todos de acordo: o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso no desenvolvimento do 5G em Portugal", disse António Costa. Nada que desanimasse João Cadete de Matos, que na conferência de imprensa dos resultados assegurou nunca ter ponderado sair de funções, nem se ter sentido "ofendido com declaração de nenhum membro do governo" e negando ligações entre as palavras do governante e o fim do leilão.
A verdade é que as vozes que questionam a condução do processo e as condições para Cadete de Matos se manter à frente da Anacom não se limitam também à política. Vêm de constitucionalistas como Vital Moreira, Paulo Otero ou Jorge Miranda, que questionaram a legalidade e conformidade do processo e encontraram medidas que não são devidamente fundamentadas e que constituem formas de "disciminação positivas que violam o princípio da concorrência e da proporcionalidade".
Vêm de professores, como João Confraria (Universidade Católica e ex-administrador da Anacom), que considerou a proposta de reforço dos poderes da Anacom "irregular e uma desgraça para a previsibilidade do setor", com risco de vermos o regulador "a intervir nas regras de organização interna das empresas"; e António Nogueira Leite (Faculdade de Economia da Universidade de Lisboa), que realçou o "absolutamente inaceitável" atraso no processo, com "litigância crescente, acusações sucessivas" e deixando o país a par da Lituânia, "na cauda da União Europeia".
Alargam-se a ex-governantes como Alberto Souto de Miranda, que tutelou as telecomunicações até 2020 e declarou na Assembleia que "o ministro das Telecomunicações é Pedro Nuno Santos, não é Cadete de Matos. Um regulador sem a humildade e a colaboração institucional a que está obrigado pelos seus estatutos incumpre com os seus deveres e presta um mau serviço ao país".
E chegam de várias outras pessoas conhecedoras do processo e inequivocamente isentas, até de fora do país. "Parece que não dedicaram muito pensamento ao desenho do leilão (...) As regras que estão a ser usadas em Portugal são muito semelhantes às que eram usadas há 30 anos", disse em entrevista ao Expresso Paul Milgrom. O economista que recebeu o Prémio Nobel de 2020 pelo seu contributo para a teoria dos leilões de espetro apontava mesmo não ser, por isso, "surpresa que o leilão português ande muito devagar".