A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou seis queixas à Polícia Judiciária, no âmbito da análise que efetuou aos auditores envolvidos no caso Luanda Leaks.
Segundo Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, o supervisor enviou ainda "12 processos para apreciação contraordenacional relativamente a um auditor e há mais dois em análise relativamente a outros auditores".
O supervisor dos auditores começou, no início de 2020, ações de supervisão na sequência de notícias sobre o escândalo que envolve a filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
"Estamos a fechar estes trabalhos com nove auditores analisados (de) 27 entidades auditadas analisadas", afirmou a presidente da CMVM esta sexta-feira, numa conferência de imprensa online para apresentar as prioridades do supervisor para 2021.
"Houve seis comunicações à Unidade de Investigação Financeira (da Polícia Judiciária), o que não significa que não venha a haver outras. Estamos ainda a terminar este trabalho", adiantou.
Disse ainda que "foram feitas recomendações concretas aos auditores visados nestas operações" e que poderá haver a aplicação de "possíveis coimas nos processos de contraordenação que estão em curso".
"E isto poderá depois ter impacto, em 2021, em alguns casos na própria idoneidade e manutenção do registo dos auditores", avisou.
Apontou que "os principais incumprimentos detetados até agora têm que ver com ceticismo profissional, os deveres de exame, dever de comunicação às entidades reguladoras ou outras, em caso de conhecimento ou suspeitas de operações suscetíveis de estarem relacionadas com branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas".
Também se verificaram incumprimentos relativos a falhas na "documentação do exercício do dever de identificação, identificação de partes relacionadas e a prova obtida relativamente a um conjunto de temas, como o reconhecimento da receita, substância económica das transações, envolvendo partes relacionadas e a divulgação de saldos de transações com partes relacionadas".
Atualizada às 13H48 com mais informação