O Governo da Madeira avançou com um processo para implementar uma moeda eletrónica na região autónoma, indicou esta quinta-feira o executivo liderado por Miguel Albuquerque, referindo que já foi estabelecido um contrato para aquisição de serviços nesse sentido.
"O Governo Regional encomendou, na semana passada, um estudo sobre a viabilidade e as condições que seriam necessárias para a Região Autónoma da Madeira poder implementar um sistema de pagamento convertível equiparado, à semelhança do que já hoje acontece em grandes superfícies por via de transações por cartão", refere em comunicado.
O executivo madeirense adianta que, no essencial, esse estudo -- baseado num contrato de aquisição de serviços -- pretende "apurar potenciais respostas legais para compreender o processo de utilização de soluções tecnológicas no âmbito da 'fintech' a fim de colocar a região na vanguarda tecnológica a este nível".
O contrato foi assinado na sexta-feira, 20 de maio, entre a Secretaria Regional da Economia e a Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, e publicado no mesmo dia na base de contratos públicos do IMPIC -- Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.
O documento refere que a aquisição de serviços visa a preparação de análise jurídico-regulatória relacionada com qualificação e enquadramento jurídico e regulatório da "moeda eletrónica a emitir pela Região Autónoma da Madeira ou por sociedade a constituir para o efeito".
A Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados tem por "obrigação principal" prestar assessoria no que concerne à "viabilidade jurídico-regulatória da emissão, pela Região Autónoma da Madeira ou por sociedade a constituir para o efeito, de moeda eletrónica".
Esta aquisição de serviços, pela qual o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) vai pagar 100 mil euros, tem um prazo de execução de 450 dias.