O Ministério da Administração Interna (MAI) contratou a Meo para um conjunto de serviços de "comunicações seguras de apoio" aos procedimentos das eleições ao Parlamento Europeu, que decorrem em Portugal no dia 9 de junho, por um preço máximo de 734.974,00 euros..De acordo com a informação disponível no Portal Base, o MAI recorreu à telecom por ajuste direto por considerar "não existir concorrência por motivos técnicos". O contrato foi assinado a 14 de maio e tem um prazo de execução de 53 dias, podendo manter-se em vigor "até quatro semanas após a realização das eleições", prevendo-se o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o "dever de sigilo" sobre todas as informações obtidas, mesmo após o fim da prestação de serviços..Ao valor fixado acresce o IVA de 23%, sendo que o MAI pagará à Meo "numa única prestação", só "após conclusão do serviço", e apenas pelas quantidades de serviços "efetivamente utilizadas"..Nestas eleições europeias, a Meo fornece "ligações seguras" em 29 mil computadores portáteis instalados nas 13 586 mesas de voto, distribuídas por 6 299 locais, em todo o território nacional, permitindo o acesso "à infraestrutura de comunicações da Rede Nacional de Segurança Interna", segundo o caderno de encargos. Além das mesas de voto, são também asseguradas comunicações nas instalações da secretaria-geral do MAI (SGMAI), nas cidades de Lisboa e do Porto..As ligações "devem garantir o débito necessário para o bom funcionamento, sem constrangimentos no funcionamento das aplicações utilizadas pelos 29 mil computadores". E cabe ao operador "monitorizar" as mesmas ligações "sempre que a tecnologia utilizada seja 4G"..A Meo tem de disponibilizar "equipas especializadas de comunicações e seguranças" para acompanhar a prestação de serviços, fazendo "o reporting online"..Para o efeito, o MAI estima que seja necessário a Meo disponibilizar: até 21 320 cartões móveis, que representam um custo máximo de 255 480 euros; até 4 852 cartões móveis "rede total", com um preço máximo 58 224 euros; até 500 "sites GPON", cujo preço total é 75 500 euros; até 500 "sites com extensão de rede móvel", num preço total de 335 mil euros; até 50 locais com ligações à internet via ADSL, cujo custo global ascende a 8 mil euros; e até 50 locais com ligações à internet via satélite, com um custo total de 2 410 euros..A conectividade que o operador dá serve para assegurar ligações entre as mesas de voto e a plataforma eleitoral online do MAI, desenvolvida por outra entidade, que aloja todos os dados relativos ao processo eleitoral. Ou seja, a prestação de serviços da Meo visa apenas conectividade fixa e móvel, estando quaisquer questões aplicacionais de software para estas eleições europeias adjudicadas a outro prestador, que não foi possível identificar..Segundo os contratos públicos inscritos no Portal Base, a portuguesa Critical Software tem sido, recorrentemente, contratada pelo Estado - pelo menos desde 2013 - para implementar plataformas eleitorais e fazer o acompanhamento aplicacional do processo. No Portal Base consta ainda um contrato entre o MAI e a Link Consulting, para a realização de testes de carga (verificação da capacidade de tráfego de dados de uma plataforma) "para os atos eleitorais de 2024", incluindo as "aplicações que prestarão serviço" às eleições europeias..A plataforma eleitoral destas eleições europeias terá um significado diferente, uma vez que visa facilitar a verificação da identidade do cidadão e o respetivo número de eleitor e acelerar a transmissão dos resultados eleitorais, após a contagem dos votos..O voto continuará a ser exercido assinalando uma cruz no boletim em papel, mas, pela primeira vez em Portugal, os cadernos eleitorais, nestas eleições europeias, foram desmaterializados, passando a estar disponíveis digitalmente a quem estiver nas mesas de voto a escrutinar o ato. Por isso, qualquer eleitor poderá votar na mesa de voto que quiser, em qualquer parte do território nacional, sem registo prévio. Para votar, bastará ao eleitor inserir o cartão de cidadão no leitor disponibilizado no local para confirmar a sua identidade e poder votar..As eleições ao Parlamento Europeu de 2024 estão a decorrer desde o dia 6 de junho. Em Portugal, os eleitores votam no domingo, dia 9, embora tenha sido possível votar antecipadamente no dia 2 de junho. O sufrágio de 2024 permite eleger 720 deputados ao Parlamento Europeu (21 em Portugal) para um mandato de cinco anos.