Cerca de 261 mil portugueses elegíveis para o apoio de 125 euros, mais 50 euros por filho, perdem este mês o direito a receber o cheque que começou a ser pago exclusivamente por transferência bancária em outubro do ano passado pela Autoridade Tributária, revelou esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante uma audição parlamentar pedida pelo Chega. Ausência de conta bancária ou IBAN inválido ditam a exclusão da medida.
O governante começou por fazer o balanço da medida: "Neste momento, já receberam os apoios 4,6 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 95% dos potenciais beneficiários". Quanto aos restantes 261 mil, "depois da última tentativa em abril, a Autoridade Tributária deixará de fazer novas tentativas, não sendo possível identificar as razões da falha na transferência que se tentou fazer desde dezembro por várias vezes", esclareceu Medina.
Em fevereiro, estavam identificados cerca de 22,6 mil IBAN inválidos. A este valor, acresce um universo de cerca de 239 mil pessoas sem qualquer registo de IBAN junto da AT, esclareceu, no início do mês, o Ministério das Finanças.
O apoio criado para ajudar a mitigar o impacto da inflação dirige-se a todos os titulares de rendimentos brutos até 2700 euros por mês ou 38 700 euros por ano.
No início do mês, o Ministério das Finanças deu conta de que "cerca de 4,6 milhões de pessoas (4 585 609) receberam os apoios extraordinários de 125 euros (mais 50 por dependente nos casos aplicáveis), lançados no final do ano passado para fazer face ao aumento do custo de vida, através da Autoridade Tributária (AT)".
Considerando o universo de potenciais beneficiários deste apoio, a execução desta medida é neste momento de 95% e representou um montante total de 616,6 milhões de euros.
A maior parte dos contribuintes (perto de três milhões de pessoas) recebeu este cheque nas suas contas em outubro, no primeiro mês de pagamento e apenas um mês depois de a medida ter sido anunciada. Nesse mês foram devolvidos às famílias 400 milhões de euros, apenas no âmbito destes pagamentos.
Cerca de 1,6 milhões de pessoas receberam em novembro (sendo que cerca de 1,1 milhões receberam logo nos primeiros três dias do mês), num total de mais 211 milhões de euros entregues às famílias.
Na nota enviada pela tutela às redações no início de abril, é referido que "a AT tem vindo a fazer tentativas de pagamento sucessivas a quem ainda não recebeu os apoios por não ter IBAN registado, ou por ter IBAN inválido". Mas este processo termina este mês, revelou esta terça-feira Fernando Medina, corroborando a informação da AT de que só "continuará a repetir as ordens de pagamento até ao final do mês de abril".
"A atualização dos IBAN por parte de muitos contribuintes permitiu pagar 3,4 milhões de euros em dezembro, 1,7 milhões de euros em janeiro e 400 mil euros em fevereiro, apoiando cerca de 42,5 mil pessoas nestes meses", segundo o mesmo comunicado.
"Quem não tem IBAN identificado no Portal das Finanças, ou tenha um IBAN inválido, pode assim ainda atualizar os seus dados para receber o apoio. Em fevereiro, estavam identificados cerca de 22,6 mil IBAN inválidos. A este valor, acresce um universo de cerca de 239 mil pessoas sem qualquer registo de IBAN junto da AT", esclareceu, no início do mês, o Ministério das Finanças.