Mais de 60 mil funcionários públicos das carreiras de assistente técnico e operacional vão ficar fora dos aumentos acima de 104 euros anunciados pelo governo, porque se encontram em categorias superiores às da base, segundo o projeto do executivo entregue esta quarta-feira às três federações sindicais: FESAP e STE, ambas da UGT, e Frente Comum, da CGTP.
A proposta original do executivo previa que estas atualizações abrangessem as carreiras de assistente técnico e operacional sem limitações. Contudo, o acordo para a valorização salarial no Estado assinado a 24 de outubro por governo, FESAP e STE passou a circunscrever esses aumentos a determinadas categorias dessas carreiras.
O que está em causa são dois tipos de valorização adicional: um de 104 euros dirigido aos assistentes técnicos por via do salto de um nível na Tabela Remuneratória Única (TRU); e outro que pode superar os 156 euros para os assistentes operacionais com mais de 35 anos de serviço.
Assim, os assistentes técnicos, como ajudantes de farmácia ou operadores de imagem, terão direito não só ao aumento geral transversal de 52 euros em 2023, mas também a um salto adicional na TRU, ou seja, mais 52 euros, o que perfaz uma subida da massa salarial de 104 euros. Mas este aumento não beneficiará a totalidade dos 91 735 assistentes técnicos: cerca de 80 mil trabalhadores da categoria de assistente técnico da carreira geral terão direito a esta valorização, mas cerca de 11 mil ficam de fora porque se encontram na categoria de coordenador técnico, ainda que da mesma carreira.
Do mesmo modo, a promoção da antiguidade dos assistentes operacionais, como auxiliares de educação, canalizadores ou guardas noturnos, que pode dar mais de 156 euros em janeiro de 2023 não irá abranger todos os trabalhadores dessa carreira. Dos 167 905 assistentes operacionais, 115 mil terão direito a um aumento suplementar por terem mais de 15 anos de serviço, mas cerca de 52 mil serão excluídos ou por terem menos de 15 anos de carreira ou por estarem nas categorias de encarregado operacional ou de encarregado geral operacional, ainda que da mesma carreira.
Por outro lado, o aumento de acordo com a antiguidade para os 115 mil assistentes operacionais será faseado ao longo da legislatura, até 2026. No próximo ano, 19 722 auxiliares com mais de 35 anos verão o vencimento crescer não só por via do aumento do salário mínimo na Função Pública, de 705 para 761,58 euros ou através de um acréscimo de 52,11 euros, caso estejam acima do ordenado base de entrada, mas também por força da valorização dos anos de serviço, o que se traduzirá num salto de dois níveis remuneratórios, o que corresponde a mais 104 euros. Tudo somado dá uma subida salarial de pelo menos 156 euros. Em 2024, avança a valorização de pelo menos 156 euros para as carreiras de assistente operacional entre 30 e 34 anos de antiguidade. Já os cerca de 77 mil assistentes que tenham entre 15 e 29 anos de serviço terão direito a apenas um salto na posição remuneratória, o que corresponde a mais 104 euros na folha salarial. Contudo, este aumento só será pago em 2025 ao pessoal com uma carreira entre 22 e 29 anos e, em 2026, último ano da legislatura, aos trabalhadores com uma antiguidades entre 15 e 21 anos.