No projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para acompanhar a proposta de renovação do estado de emergência até dia 1 de março constam algumas novidades.
Uma delas é a proposta de limitação de ruído nos prédios, com o intuito de não perturbar quem está em teletrabalho - recorde-se de que este regime de trabalho passou a ser obrigatório durante o estado de emergência, sempre que seja compatível com as funções do trabalhador.
De acordo com o projeto, o Presidente sugere que possam ser determinados "níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho." Num momento em que milhares de alunos também estão em formato de ensino remoto, esta indicação poderá também beneficiar consequentemente os estudantes.
Outra das novidades é o pedido de um plano faseado para a reabertura das escolas, num momento em que as escolas estão encerradas e o ensino à distância arrancou esta segunda-feira, dia 8, após um período de pausa depois do encerramento das escolas.
O texto sugere que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura (dos estabelecimentos de ensino) com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública."
Ainda no tema das escolas, continua a indicação de que podem ser impostas as "restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame."
No tema da circulação internacional, são incluídas as habituações indicações sobre controlos sanitários em portos e aeroportos, mas é também contemplada a possibilidade de serem estabelecidas "regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus".
Por fim, o projeto de decreto aponta ainda para o fim da proibição de venda de livros e materiais escolares nos estabelecimentos que continuam abertos, como é o caso dos supermercados, medida adotada pelo Governo que tem sido alvo de críticas por parte do setor livreiro. "Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".
O Presidente da República enviou à Assembleia da República uma proposta de renovação do estado de emergência até dia 1 de março, acompanhado pelo projeto de decreto que permite adotar as "medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19".
O atual estado de emergência vigora até dia 14 de fevereiro. A votação sobre a renovação acontece esta quinta-feira à tarde, dia 11. Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os partidos sobre o tema da renovação entre esta terça e quarta-feira.