O pacote de apoios e de otimização das contas públicas (principais medidas orçamentais, onde metade são apoios a famílias e empresas) previsto no novo Programa de Estabilidade definido para o período de 2023 a 2027 (PE 2023-2027) equivale a uma despesa líquida acumulada que ascende a 34,3 mil milhões de euros nos cinco anos em causa, mostram cálculos do Dinheiro Vivo (DV) com base nos dados das Finanças, ontem (segunda-feira, 17), divulgados ao final da tarde.
No entanto, o PE, cujas linhas gerais foram apresentadas ontem de manhã pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, mas apenas reveladas na íntegra oito horas mais tarde, mostra que, como sempre, o governo colhe frutos com muitos dos apoios anunciados.
Isto pode significar que a soma de receita adicional, poupança em despesa fiscal e contributiva e emagrecimento "eficiente" da despesa pública venha a totalizar cerca de 2,7 mil milhões de euros.
Um valor desta magnitude configura um retorno importante para o governo e os orçamentos das Finanças plasmados neste pacote amplo de impulso orçamental, que chega a 34,2 mil milhões de euros entre 2023 e 2027, diz o novo PE.
Ou seja, no fim das contas, em 2027, Medina conta recuperar, em média, 8% do envelope quinquenal das "principais medidas de política orçamental".
Essa taxa de retorno começa em 5% este ano e vai subido até chegar a 8,5% dentro de cinco anos.
Vai receber mais IRS e descontos sociais por conta do aumento adicional de 1% para os funcionários públicos e pode encaixar uma poupança muito significativa com a reforma do regime de benefícios fiscais, uma nova medida que é pouco ou nada explicada no documento enviado ao Parlamento e à Comissão Europeia.
Cortes nas gorduras da despesa, novamente
Em cima disto, o governo contabiliza as já clássicas poupanças da "revisão da despesa pública", os famosos ganhos de eficiência, os cortes nas "gorduras do Estado", como eram apelidados pelo governo do PSD-CDS no tempo da troika.
Contas feitas, o retorno financeiro decorrente dos referidos apoios mais o efeito da tal revisão da despesa pública devem gerar um retorno muito significativo ao longo destes cinco anos do PE. Cerca de 2,7 mil milhões de euros voltam aos cofres públicos, como referido.
Como? A "eficácia" que decorre de mexidas e apuramentos nos benefícios fiscais (em vários impostos, as Finanças não especificam) pode gerar 700 milhões de euros a mais na receita nestes cinco anos.
O IRS adicional que vai ser cobrado na sequência do aumento de 1% dado recentemente à função pública pode gerar mais 134 milhões de euros em impostos até 2027. O mesmo com as contribuições sociais dos funcionários. Mais 425 milhões de euros.
E os cortes nas gorduras ("revisão da despesa") podem gerar poupanças totais de 1,4 mil milhões de euros em cinco anos.
Este ano, a tal revisão de despesa permite um corte de 141 milhões, mas o valor desta rubrica dispara e chega a 2027 a valer 391 milhões de euros, segundo as Finanças no novo PE.
Economia cresce acima dos parceiros e com contas certas, diz o MF
Na sessão matinal, no salão nobre das Finanças, em Lisboa, Fernando Medina desenhou um cenário bastante favorável.
Pelas suas contas, a economia "vai crescer mais do que se previa e do que as economias dos principais parceiros" e vai estabilizar a vários níveis.
A inflação começa a descer mais a partir de abril deste ano e depois tende para 2% em 2027 e até os juros ajudam porque podem começar a aliviar, disse o ministro, olhando para o que dizem os mercados.
As contas públicas continuam certas na narrativa do ministro. A dívida desce e já fica abaixo de 100% do produto interno bruto (PIB) em 2025. E o défice praticamente desaparece em 2026.
Este ano, Portugal deverá crescer mais do que o previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), terá uma inflação bastante superior face ao que se estimava há seis meses no OE, mas a meta do défice público vai manter-se em 0,4% do PIB, igual ao valor do ano passado.
Fernando Medina diz que a economia vai crescer mais do que no OE2023 porque a dinâmica do setor exportador vai ser mais forte. O consumo público também acelera face ao OE, mas o investimento perde força.
Segundo o ministro, o crescimento económico real (descontando a inflação) deste ano pode chegar 1,8% em vez dos 1,3% previstos em outubro (orçamento) à medida que o clima económico internacional se vai desanuviando, designadamente ao nível das cadeias de comércio e do turismo.
Mas a previsão para a inflação sobe: era 4% no OE, o PE diz 5,1%.
Neste quadro, as Finanças acreditam que é possível manter o objetivo do défice público nos 0,4% do PIB, valor que foi avançado há menos de um mês no reporte dos défices do INE. No OE2023, a meta do défice deste ano era 0,9%.
O rácio da dívida pública também cairá mais do que o previsto. No final de março, as Finanças previam 110,8% do PIB.
Agora, Medina quer ir mais longe e baixar para 107% do PIB no final deste ano. Se conseguir isto, o governo torna a fazer um corte no fardo da dívida que terminou 2022 em 113,9%.
"Não reduzimos mais o défice para apoiar as famílias" e "o grande motor que temos nesta alteração do crescimento económico é o setor exportador" que vai crescer 4,3% em 2023 em vez dos 3,7% previstos em outubro.