O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho, afirmou esta quarta-feira que as intervenções administrativas no funcionamento dos mercados que influenciam o preço final da eletricidade devem ser muito cautelosas, pois apesar de gerarem benefícios têm custos a médio e longo prazo.
"Qualquer intervenção no funcionamento dos mercados, nomeadamente numa situação destas, em que os preços são muito elevados, poderá, como é evidente gerar benefícios, mas é preciso ter em conta que também poderá haver custos. E esses custos poderão ser de médio e longo prazo", afirmou o líder da ERSE numa audição parlamentar da Comissão de Ambiente e Energia.
"A calibração das intervenções nestes mercados grossistas deve ser feita de forma muito fina, de forma muito cuidada, cautelar e com proporcionalidade, de forma a garantir que os benefícios que de facto são recolhidos pela intervenção sejam superiores aos custos causados pela própria intervenção", acrescentou o presidente da ERSE.
Pedro Verdelho foi chamado a pedido do PSD e BE para falar sobre as medidas aplicadas pelo governo para mitigar o preço da eletricidade no mercado Ibérico, bem como para dar a visão da ERSE acerca das condições em que no mês de junho a venda de eletricidade no mercado ibérico foi marcada pela venda de energia hídrica em Portugal a 1.200 euros por MWh, durante quatro horas, seis vezes mais do que o preço médio diário.
De acordo com o líder da ERSE, intervenções administrativas em causa são "intervenções políticas" que podem gerar "custos artificiais" adicionais. Por isso, Verdelho argumentou que a proporcionalidade das medidas "deve ser acautelada" para garantir que há um benefício final para os consumidores.
No caso das medidas tomadas pelo governo, alegando que a ERSE aplica uma "regulação dinâmica", Pedro Verdelho disse que a ERSE atuou para que as medidas tomadas não impactassem no mercado a prazo da eletricidade, que "oferece aos agentes e clientes uma cobertura de risco adequada". "A intervenção não poderia impactar no mercado a prazo, o que foi uma das preocupações manifestadas pela ERSE, que ficou ultrapassada no desenho final do mecanismo", realçou.
Para a ERSE também a intervenção do governo não poderia "prejudicar" o mercado interno da energia.
"Em termos de valor médio pode haver um benefício, mas importa que os efeitos distributivos associados a essa intervenção sejam minimizados, de modo a garantir que não há consumidores prejudicados. Este aspeto foi fundamental nos contratos de preço fixo, que não beneficiam da intervenção do mercado. Importa que estes comercializadores e clientes não sejam chamados a pagar o que se designou por custo do ajustamento, ou seja, a pagar a subsidiação que é atribuído às centrais de ciclo combinado. Este era um aspeto muito relevante para Portugal, onde a cobertura de risco de preço é superior face a Espanha. Este assunto também foi tido em consideração e foi um dos pontos que a ERSE aconselhou que fosse melhorado", argumentou
"A natureza diferente em Portugal face a Espanha, em que a comercialização de recurso em Espanha está totalmente indexada ao [mercado] Spot - e essa não é a situação em Portugal. Havia que reconhecer isso e ajustar o mecanismo para essa situação, o que foi tido em conta", acrescentou.
O mecanismo ibérico, que estabelece um preço máximo do gás para produção de eletricidade, entrou em vigor em junho. Durará até até 31 de maio de 2023, englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno), durante o qual está definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora para o preço do gás natural utilizado na produção de eletricidade.
De acordo com o Ministério do Ambiente, o mecanismo ibérico pretende "limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista", beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento.
A medida resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, para separar o preço do gás natural da formação de preço de eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), sendo ainda consequência do reconhecimento, pela Comissão Europeia, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.
Na audição parlamentar, Pedro Verdelho comentou que esta é uma "situação nunca vista e que não era expectável". Surge na sequência da guerra na Ucrânia, que teve um "impacto na fonte dominante do mercado europeu". Embora, na Península Ibérica não haja uma dependência energética direta da Rússia, a região acabou por ser afetado porque "os preços são muito próximos", segundo o presidente da ERSE.
O líder do regulador energético relembrou, ainda, que o mercado da eletricidade e do gás natural são "de grande complexidade", pela necessidade de transformar gás natural em energia elétrica. E garantiu que a ação da ERSE foi "sempre" no sentido de proteger os consumidores "nesta crise".