Todos os anos o país político capricha em perder quatro meses a discutir o Orçamento do Estado do ano seguinte, como se não se tratasse apenas de uma disputa de percentagens a mais ou a menos. Um debate que se inicia antes das férias de verão com alguns sound-bytes de teste lançados pelo governo a gerar um processo de reacção em cadeia junto dos partidos, comentadores, forças sociais e corporações interessadas, que vai crescendo durante a preparação do documento e atinge o paroxismo nos dois meses de discussão no Parlamento.
Um debate estéril, porque, sendo o Orçamento o reflexo de políticas e estas mera evolução na continuidade não acolhendo quaisquer reformas estruturais, se torna numa compita entre centenas de propostas de alteração, meros acertos que não alteram a substância, aliás habitualmente recusados pelas maiorias governamentais que apoiam o governo.
Um debate que, salvo algumas medidas impostas por conjunturas muito particulares, se tornou mero ritual, simples retórica que não altera nem os erros nem os mitos que, ano após ano, nos vão empurrando para a cauda da Europa, e em que até o voto dos partidos pode ser previamente anunciado.
Ademais, transposta a formalidade, o Parlamento esquece o controlo do Orçamento aprovado. E o próprio exame da Conta Geral do Estado, que devia merecer o maior cuidado como aferição do cumprimento dos objectivos e políticas, é despachado em apressada sessão parlamentar. Tempo em que o Parlamento apaga os "erros materialmente relevantes" e as "situações de incumprimento de normas legais, de insuficiências dos sistemas de contabilização" apontados pelo Tribunal de Contas, e os fortes desvios nas grandes rubricas orçamentais, considerando "as contas certas", mas evidenciando um enorme desrespeito por si próprio na aprovação de uma Conta que subverte o que tão laboriosamente discutiu.
E nunca deixará de ser assim enquanto as forças políticas não acordarem em orçamentos que enfrentem as reformas estruturais de que o país necessita, na administração pública, na definição dos prestadores de serviços públicos, na fiscalidade, na energia, na eliminação das políticas e burocracias castradoras da iniciativa empresarial.
Até lá, o Orçamento será o retrato dos anteriores e porventura mais um que ninguém reconhecerá na sua execução.
António Pinho Cardão, economista