Miguel Almeida não poupou críticas à Anacom que acusa de atirar o sector das telecomunicações para a "idade das trevas" com as regras para o regulamento do leilão do 5G, cujo documento final deverá ser conhecido nos "próximos dias". Documento que o CEO da NOS acusa de ferido de "ilegalidades".
No Parlamento, numa audição sobre o regulamento do leilão do 5G, Miguel almeida acusou o regulador liderado por João Cadete de Matos de "profunda incompetência" e de se socorrer de "dados falsos" e de "omitir outros" para criar a percepção de que existe falta de concorrência no mercado, atira na audição no Parlamento sobre o regulamento do 5G.
"Ao reservar espetro [para novos operadores] está a privar os seus operadores de reforçarem a qualidade das suas redes", acusa, alertando que o leilão prevê apoios do Estado de mais de 800 milhões "atribuído a fundos de capitais predadores". Os operadores fizeram queixa a Bruxelas que pediu informação ao Governo português.
Uma das "várias ilegalidades" contidas no regulamento do leilão do 5G, atira o gestor. Mas não só. A não recuperação do espectro agora nas mãos da Dense Air - depois da compra da empresa a quem tinha sido atribuído o espectro - e que, desde 2010, não tem operação em Portugal - ou seja, "zero colaboradores e zero receitas" - é outra das ilegalidades.
As regras conhecidas no regulamento preliminar do leilão do 5G "condenam o país à pobreza por muitas gerações", diz o CEO. Nenhum operador, diz, vai investir na sua rede para beneficiar a operação de terceiros, numa referência à obrigatoriedade de abertura da rede aos novos entrantes.
"O país precisa do 5G", garante, mais do que travar esta nova tecnologia, há que "acelerar", mas com discussão dos moldes.
Roaming nacional é "expropriação da rede dos operadores"
Miguel Almeida é crítico dos atuais moldes previstos para o roaming nacional, um dos temas onde a Anacom tem vindo a insistir para garantir a maior cobertura de rede a nível nacional.
"Se quiserem roaming nacional que se faça mas apenas restrito a essas zonas" mais remotas, diz, sugerindo que os blocos de cobertura fossem divididos entre os operadores com regras de reciprocidade e "não esta expropriação da atual rede dos operadores".
Mais, reforça, ao contrário do que refere o regulador, "só existem dois países na Europa com roaming nacional, Itália e França", mas frisa, são regimes transitórios e limitados geograficamente (no caso francês, a apenas zonas remotas).