O antigo presidente do conselho de administração da TAP garantiu hoje que o Estado não teve outra opção, em 2020, que não fosse a de intervir na companhia aérea. "Nunca esquecerei a opção tomada pelo governo de salvar a TAP. Não tenhamos ilusões, se o objetivo era salvar a TAP não havia outra opção, só uma intervenção como a que ocorreu teria permitido a TAP atravessar o cabo das tormentas", defendeu esta quinta-feira, 4, Miguel Frasquilho.
O ex chairman da TAP, que exerceu funções na companhia entre junho de 2017 e junho 2021, acrescentou que a decisão "não foi uma questão de ideologia" mas sim uma "emergência".
Miguel Frasquilho, que está esta tarde a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI), relembrou que a primeira opção foi a de pedir dinheiro aos acionistas privados do consórcio Atlantic Gateway liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, mas que, perante a recusa, não restou outro caminho ao acionista Estado.
"Excluindo a opção de aumentar o endividamento puro e simples, que teria sido desadequado, a nossa primeira opção foi a de recorrer ao auxílio dos acionistas privados. Infelizmente, quando confrontados com a entrada de recursos, a resposta foi negativa", lamentou, realçando "o papel dos contribuintes" que "numa altura difícil viabilizaram a TAP" através da injeção de capital público de 3,2 mil milhões de euros.
"A alternativa ao plano de reestruturação era fechar a TAP que tinha tesouraria para sobreviver apenas até junho/julho de 2022", disse.
Bruxelas deu luz verde ao plano de reestruturação da companhia aérea em dezembro de 2021 impondo uma lista de remédios como a redução da frota, a cedência de 18 slots ou a alienação do negócio de manutenção e engenharia no Brasil.
O antecessor de Manuel Beja defendeu ainda que os cortes salariais impostos pelo plano de reestruturação, aprovado pela Comissão Europeia, "permitiram salvar muitos empregos na TAP" admitindo que Bruxelas "nunca disse nada sobre cortes de salários" mas "havia objetivos referentes à "massa salarial".
"Se nenhum salário fosse alterado teríamos três mil postos de trabalho eliminados: mil corresponderiam a contratos a termo certo. Foram cerca de 800 os trabalhadores que não saíram e foram compensados pelos cortes salariais", detalhou, lamentando as "1200 saídas" que aconteceram neste período.
"O plano pretendeu defender os mercados chave para a TAP, proteger slots e postos de trabalho e não reduzir demasiado a frota", indicou. "Fomos conservadores no plano; em 2022 estamos a ter resultados previstos para 2005. Gostaríamos de nunca ter tido de o implementar mas entre uma postura mais conservadora ou ter algo menos temerário e depois resultasse mal fomos pela primeira opção".
Miguel Frasquilho relembrou que a opção dos cortes salariais foi feita para "defender o futuro da TAP e o emprego" e que foi tomada com a concordância dos trabalhadores. "Optámos em conjunto com as forças sindicais. Por exemplo, aceitámos uma contraproposta do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que, com um corte salarial superior a 25%, permitiu salvar muitos mais postos de trabalho".
Ao fim de quatro anos na companhia aérea, e com o mandato a chegar ao fim, o ex ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, terá questionado informalmente Frasquilho sobre o seu interesse em continuar na transportadora aérea.
Apesar de se ter mostrado disponível para continuar, o governo acabou por bater com a porta a Miguel Frasquilho e por termo ao seu mandato, revelou o próprio aos deputados. "Terminei funções porque o meu mandato terminou e a continuação ou não de funções resultou de um encontro de vontades", começou por indicar. "Tinha sido sondado, umas semanas antes, pelo ministro das Infraestruturas sobre se teria disponibilidade para continuar e disse que sim", revelou, explicando que esta conversa se tratou de uma "abordagem informal".
"Terá havido mudança de ideias e o que me foi explicado e que tinha havido uma decisão do governo de que todos os membros que tinham iniciado funções em 2017 cessariam porque se iria abrir um novo ciclo".
Sobre o futuro da companhia, Frasquilho assumiu que a TAP "deve ser privada" e com uma participação minoritária do Estado. "Espero que seja possível às forças sindicais, aos trabalhadores e à administração da TAP trabalharem para garantir que a TAP tenha asas para voar ".