O Governo ainda não decidiu se vai, ou não, impor um travão ao aumento das rendas de 5,43%.
Quando questionado pelo jornal Público, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação respondeu que o tema "ainda está em análise", embora frise que o Governo "está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do sector".
Como adianta aquele diário, o ministério não explicou se a existirem algumas medidas estas serão incluídas no pacote que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros extraordinário da próxima segunda-feira. Por parte do ministério sob a tutela de Pedro Nuno Santos não existiu, também, o esclarecimento se (e caso existam medidas) os contratos sujeitos a atualizações serão protegidos.
De acordo com o Censos 2021 - citado pelo Público - havia em Portugal 922,9 mil alojamentos familiares arrendados, sendo que nem todos os contratos serão sujeitos à atualização anual.
No entanto, a maioria dos contratos estão abrangidos e sofrerão uma grande subida. No ano passado as rendas não foram mexidas
porque a inflação anual relevante para o cálculo foi negativa; e em 2022, foi de 43 cêntimos por cada cem euros de renda, quando agora o aumento legal é de 5,43 euros por cada cem.
Magda Canas, jurista da Deco afirma que vai existir "uma enorme fatia de consumidores que serão afetados", já que no ano passado só existiam 200 mil contratos antigos.
Segundo as contas do Público, e para inquilinos perceberem quanto poderão ficar a pagar mais, basta multiplicarem o valor mensal da renda pelo coeficiente 1,0543. E exemplifica: uma renda de 500 euros mensais pode subir para 527,15 euros (mais 326 euros ao fim de um ano); uma renda de 800 euros arrisca-se a passar para 843,44 euros (num ano, são mais 521 euros); uma de mil euros pode saltar para 1054,3 euros (um agravamento anual de 652 euros).
Para Ana Cordeiro Santos, investigadora no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, "este aumento coloca as famílias de menores rendimentos numa situação de ainda maior dificuldade".