O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês.
Na nona sessão do julgamento, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador do MP, Vítor Pinto, considerou que o ex-banqueiro tinha uma "especial obrigação" de não cometer os três crimes de abuso de confiança de que foi acusado, realçando ainda a "motivação manifestamente egoísta, dada a sua situação económica", a "persistência criminosa" e a "ausência de arrependimento" do arguido.
"Entendemos que a pena concreta a aplicar a cada um dos crimes não deve ser inferior a seis anos de prisão. Tendo em conta as regras do cúmulo jurídico, a pena aplicável não deve ser inferior a 10 anos de prisão", afirmou, perante o ex-banqueiro, de 77 anos, que marcou presença pela primeira vez no julgamento.
Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.
A defesa de Ricardo Salgado pediu esta terça-feira a absolvição do antigo presidente do BES no processo separado da Operação Marquês e criticou o Ministério Público (MP) por pedir uma pena não inferior a 10 anos para o ex-banqueiro.
"Em face da prova documental e da prova testemunhal, não temos dúvidas de que se forem aplicadas as regras do processo penal democrático, o julgamento só pode terminar com a absolvição do doutor Ricardo Salgado", afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho, durante as alegações finais do julgamento em curso no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Paralelamente, o mandatário lembrou o diagnóstico de doença de Alzheimer atribuída ao ex-banqueiro, de 77 anos, e que o próprio confirmou hoje em tribunal, onde compareceu pela primeira vez durante este julgamento.
"Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com a patologia comprovada do doutor Ricardo Salgado, [o MP] pede algo que vai contra a decência e o humanismo", disse, acrescentando: "O MP fingiu que não sabe da condição do doutor Ricardo Salgado, desconsiderando tudo o que está na jurisprudência e no humanismo do Estado de Direito português".
Considerando que a pronúncia do MP neste processo era "manifestamente coxa" e que decorria da separação do processo Operação Marquês, que descreveu como um "autêntico fiasco", Francisco Proença de Carvalho interrogou ainda o coletivo de juízes se será capaz de resistir à pressão mediática em torno do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES).
"A grande dúvida que se acentua com as alegações do MP é a total desconsideração da situação comprovada e que ninguém tem coragem de colocar em causa: Consegue a magistratura resistir à pressão pública? Quer o sistema de justiça dar um exemplo ao país de que é imune a todas as pressões e julgar pelos factos?", questionou, sem deixar de referir que "não se estão a julgar os motivos que levaram à resolução do BES, nem tão pouco se está a julgar o objeto central da Operação Marquês".
Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.
O coletivo de juízes presidido por Francisco Henriques agendou esta terça-feira para 07 de março, às 16:00, a leitura do acórdão do julgamento do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, no processo separado da Operação Marquês.
Na nona sessão do julgamento em curso no Tribunal Central Criminal de Lisboa, na qual o ex-banqueiro, de 77 anos, esteve presente pela primeira vez ao longo deste processo, o Ministério Público (MP) pediu, através do procurador Vítor Pinto, uma pena de prisão não inferior a 10 anos para o antigo líder do BES.
Por sua vez, a defesa solicitou a absolvição de Ricardo Salgado, com o advogado Francisco Proença de Carvalho a refutar a prova efetuada pelo MP e a criticar o "pedido desumano" de prisão que foi hoje feito, lembrando a idade do arguido e o diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído.
Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.