Entidade máxima das estatísticas portuguesas censura atrasos da ministra Ana Mendes Godinho

Conselho Superior de Estatística reconhece, ainda assim, que falta de continuidade das estatísticas acontece quando há trabalhos em curso de melhoria das mesmas.
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O Conselho Superior de Estatística (CSE), que é uma entidade presidida pela ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, e vice-presidida pelo presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, critica a tutela de Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, por falhas e atrasos que estarão a prejudicar a qualidade das atuais estatísticas do mercado de trabalho em Portugal.

Mas o referido conselho reconhece, em todo o caso, que a falta de continuidade que afeta a disponibilização de estatísticas atuais estará a acontecer porque há trabalhos em curso no sentido de melhorar as mesmas.

No entanto, fica a pairar no ar uma dúvida importante: será que o relatório único que o Ministério do Trabalho publica anualmente e que contem o maior, mais completo e mais detalhado retrato sobre as empresas e os trabalhadores em Portugal vai continuar a existir? Fala-se numa eventual suspensão, por exemplo.

Fonte oficial do ministério da presidência do conselho de ministros ressalva que "a ministra Mariana Vieira da Silva apenas esteve presente apenas na abertura da reunião de 12 de julho do plenário do Conselho Superior de Estatística, não tendo participado na votação relativa a qualquer deliberação, nem tendo tido intervenção sobre as mesmas".

No primeiro comunicado que faz este ano, divulgado segunda-feira (19 de julho de 2021), o plenário do Conselho Superior de Estatística, o órgão do Estado que orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional e que é composto por Mariana Vieira da Silva (presidente do CSE), Francisco Lima (vice-presidente), INE, Banco de Portugal, parceiros sociais e entidades e personalidades da sociedade civil e científica, diz que vê com "preocupação" o "adiamento da divulgação e/ou eventual suspensão do Relatório Único da responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [GEP/MTSSS]".

A situação é delicada porque este documento é "a única fonte de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal", diz o CSE.

Ainda assim, o CSE diz que "tomou nota e valorizou o trabalho de modernização deste instrumento que está a ser realizado pelo GEP/MTSSS em articulação com o INE".

"Eventual suspensão" da base de dados é um dos cenários

Mas o que está em causa pode ser grave. O CSE diz que teme uma "eventual suspensão" do relatório único anual, o que acontecer vai empobrecer bastante a qualidade e profundidade das estatísticas (administrativas, que incidem sobre empresas e trabalhadores).

Este inquérito nacional permite saber os níveis de salários praticados (base e outras parcelas adicionais), os suplementos salariais e prémios pagos, a quantidade de horas extraordinárias efetuadas pelos empregados, o número de horas normalmente trabalhadas por semana, a duração do tempo de trabalho, o alcance efetivo da contratação coletiva em número de trabalhadores abrangidos, a abrangência da formação profissional, as profissões existentes no país, quantas greves foram realizadas, quantas horas de greve e em que atividade de negócio.

É também no âmbito deste relatório que as empresas comunicam quantas pessoas têm ao serviço, a sua antiguidade na empresa, idade e nível de qualificações/escolaridade, quantos trabalhadores foram contratados no ano em causa, quantos foram despedidos ou assinaram uma rescisão por mútuo acordo.

E ainda é nesta base de dados grande que vai aparecer a informação sobre o número de trabalhadores temporários que existe em cada empresa e a quantos prestadores de serviço (recibos verdes) recorre, por exemplo.

E tudo isto nos vários setores de atividade económica.

Segundo o governo, o relatório único (RU) refere-se à informação sobre a atividade social da empresa e "constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem)".

Este mesmo conselho também diz que está preocupado com o "eventual adiamento da divulgação da informação associada à Informação Empresarial Simplificada (IES) pelo seu impacto em diversas estatísticas oficiais na área das empresas e das contas nacionais".

Estatísticas com risco de empobrecimento

Dito isto, o CSE deixa um aviso: diz que "espera que sejam superados os obstáculos de modo que o Sistema Estatístico Nacional continue a dispor destas fontes de informação, essenciais às estatísticas oficiais e que têm sido apontadas como casos de sucesso a nível nacional e europeu".

O mesmo conselho faz ainda uma recomendação no sentido de envolver mais os privados para ter acesso a outras fontes de dados que completem as estatísticas produzidas oficialmente em Portugal.

O CSE pede "a continuação dos esforços no acesso a dados administrativos e a outras fontes alternativas de dados, designadamente as privadas, adequadas para utilização com finalidade estatística" e que "seja colmatada a insuficiência de recursos humanos, em número e adequação de competências" no âmbito da produção estatística nacional.

Como referido, o CSE é presidido pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o vice-presidente é Francisco Gonçalves de Lima (que lidera o INE) e tem como membros permanentes INE, Banco de Portugal, Serviços Regionais de Estatística das Regiões Autónomas, serviços públicos, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Associação de Municípios Portuguesa, confederações empresariais, centrais sindicais (CGTP e UGT), Defesa do Consumidor, universidades e personalidades de reconhecido mérito científico e independência.

(atualizado 20h00)

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