A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, comprometeu-se a fixar, até ao final do mês de setembro, as isenções das despesas com teletrabalho. Segundo o jornal Público, a garantia da governante aconteceu no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, embora não tenha adiantado qual o valor definido.
A portaria - que fixa o limite até ao qual as compensações pagas a quem está em teletrabalho ficam isentas de descontos em sede de IRS e de Taxa Social Única - será assinada este mês, disse a ministra, explicando que o valor da isenção "foi consensualizado com o Ministério das Finanças" e será conhecido quando o diploma for publicado.
Recorde-se que a lei está em vigor desde maio, mas até agora a portaria que prevê que parte da compensação dada ao trabalhador pelas despesas acrescidas por trabalhar em casa não seja tributada, ainda não passou à prática.
O atraso, cuja responsabilidade já foi assumida por Fernando Medina, está segundo disse a UGT ao Público a ter consequências na negociação coletiva. Onde têm existido barreira, do lado dos patrões, tem em fixar normas relacionadas com o teletrabalho.