Os minoritários da Pharol admitem avançar com processos contra as antigas e atuais administrações da empresa, entre os quais Rafael Mora e Luís Palha da Silva, atual presidente do conselho de administração, caso o Tribunal anule as deliberações tomadas na assembleia geral de 8 de setembro de 2014 em que foi aprovado os novos termos de combinação de negócio entre a antiga PT SGPS (hoje Pharol) e a Oi.
Minoritários ponderam ainda constituírem-se "assistentes no processo designado como “Operação Marquês” por entenderam poder contribuir para a descoberta da verdade no referido processo". O processo investiga casos envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, mas tem motivado várias buscas a empresas ligadas à PT, bem como em casa de antigos administradores, como Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
A ação, em que se pede a anulação das deliberações da assembleia de setembro de 2014, vai a julgamento a 19 de setembro, tal como avançou o Dinheiro Vivo, e nela a Associação de Investidores e Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) quer ver anulada a decisão de transferir para a Pharol a dívida de 897 milhões de euros de Rioforte, bem como os novos termos da combinação de negócio com a Oi.
Na terça-feira a ATM e os acionistas da Pharol autores da ação reuniram com Luís Palha da Silva para discutir os processos judiciais em curso. "Na sequência dessa reunião, entenderam, pelo menos alguns acionistas, autores no supra referido processo e em outros, assumir o firme e irrevogável compromisso de não cederem a nenhum acordo extrajudicial visando o fim dos litígios", informa a ATM em nota publicidade no site da associação. Consideram que "este processo é a única e derradeira oportunidade de fazer justiça e permitir à Pharol recuperar os seus mais importantes ativos".
Mais, caso o Tribunal do Comércio de Lisboa decida favoravelmente à ATM, os autores da ação " irão demandar judicialmente as anteriores e atuais comissões executivas, nomeadamente mas não exclusivamente, os Senhores Drs Luís Maria Viana Palha da Silva e Rafael Luís Mora Funes", já que a ATM por diversas vezes instou as administrações da PT SGPS/Pharol para que " se abstivessem de dar execução à deliberação" aprovada em assembleia-geral extraordinária. O que não aconteceu.
A ATM tem ainda a decorrer um outro processo que visa anulação das deliberações da assembleia geral de 22 de Janeiro de 2015 que aprovou a venda da totalidade do capital da PT Portugal à Altice, que aguarda ainda data de julgamento.
A ATM aumenta assim a pressão sobre a Pharol, num momento em que do outro lado do Atlântico acionistas minoritários da Oi avançaram com uma ação junto do Ministério Público Federal para que investigue o que considerem ser indícios de crime na dívida da operadora brasileira. A ação tem ainda a Pharol e o banco Santander Brasil na mira.