O pedido online de nacionalidade portuguesa está disponível no Portal da Justiça exclusivamente para profissionais, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Justiça em comunicado.
O serviço, lançado a 17 de fevereiro, permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de nacionalidade juntamente com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem necessidade de deslocação a um balcão do Registo.
"Na fase inicial, o serviço abrange os pedidos de cidadãos maiores de 18 anos que pretendem obter a nacionalidade portuguesa por via da residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos e por via do casamento com uma pessoa de nacionalidade portuguesa", explica a tutela. "Progressivamente, até 17 de março, o serviço será alargado a todas as tipologias de pedido de nacionalidade."
Através deste serviço, os mandatários passam a beneficiar de um canal exclusivo e conveniente que irá agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
Segundo o Ministério da Justiça, "os pedidos de nacionalidade passam também e beneficiar de uma ferramenta de validação automática da autenticidade de documentos com recurso à inteligência artificial, desenvolvida no âmbito da apresentação da Estratégia Govtech Justiça". Pretende-se desta forma que haja um aumento da capacidade de resposta dos serviços, agilizando uma das etapas mais morosas destes processos.
"A total desmaterialização dos pedidos vai melhorar a eficiência da resposta, reduzindo o atendimento presencial e a receção de pedidos em papel, mantendo a segurança e o rigor do processo", espera o ministério de Catarina Sarmento e Castro.
O acesso e utilização da plataforma online requerem autenticação com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário. Mais informação pode ser consultada no Portal da Justiça, nos separadores Submeter pedido de nacionalidade e Perguntas e respostas.
"Os cidadãos que não têm mandatário, nesta fase, deverão apresentar o pedido de nacionalidade portuguesa e a documentação necessária junto de um serviço de Registo com balcão de Nacionalidade. Em alternativa, poderão enviar os documentos por correio", esclarece o Ministério da Justiça.