A pedido do PAN, o governo vai lançar em 2021 um imposto sobre as licenças de aviação. Vou enquadrar melhor: o setor está moribundo, sem procura. A solução? Carregar no preço com uma taxa! Portugal é líder europeu na produção de bicicletas. Durante a pandemia este produto nacional esgotou-se praticamente em todas as lojas, sobretudo à volta das grandes cidades e mesmo nos mercados internacionais. Falta produto no mercado. A solução? A Câmara de Lisboa lançou um subsídio à compra de bicicletas - para baixar os preços sentidos pelo consumidor, preços que o consumidor podia pagar.
Porquê uma intervenção no mercado, via impostos e subsídios, quando os incentivos às boas práticas já estavam alinhados no sentido certo? Em 2021 já temos menos aviões no ar e mais bicicletas na rua.
Habitualmente refere-se que os impostos servem para financiar bens públicos, como educação, saúde e justiça. Já os subsídios servem para nivelar as oportunidades e corrigir pobreza e outros casos extremos da vida em comunidade. Ambos os instrumentos podem servir para dinamizar a produção ou proteger um setor da concorrência ou mesmo para estabilizar a economia. Estas funções são consensuais, embora os objetivos, a aplicação e a extensão destes instrumentos sejam sempre discutíveis no campo dos princípios.
Há agora um novo conceito: há impostos e subsídios para sinalizar virtude. Taxamos o que é mau - mesmo que seja desnecessário. Subsidiamos o bom, mesmo que não seja preciso. Taxamos as viagens de avião inexistentes, subsidiamos as bicicletas daqueles que já estão a comprar.
Esta nova função dos impostos e subsídios não está a resolver um problema. Quem defende estas medidas quer exprimir uma opinião, aliás, está a demonstrar um "sentimento". Mas note-se: não há qualquer sacrifício ou qualquer risco. É uma coragem controlada. No final estas medidas resumem-se a isto: "Gastámos dinheiro por bons motivos" e "Taxámos os ricos passageiros de avião".
Em cada momento temos de avaliar o que queremos fazer com os recursos que nos são dados.
Estes dois exemplos são "pequeninos", mas são tão estapafúrdios que é impossível não ver o ridículo da situação.
Infelizmente, há outras sinalizações de virtude mais caras e menos evidentes. A TAP sinaliza a virtude de garantir a posse sobre um meio de produção, mas não responde às necessidades do setor do turismo ou do país e já custou 1200 milhões de euros. Subir o salário mínimo ou reduzir o horário de trabalho acima da capacidade de produção do tecido empresarial sinaliza um bom coração, mas vai destruir as poucas empresas que se mantêm abertas e vai causar desemprego. Decretar o Estado de Emergência sinaliza proatividade e pragmatismo, mas revela a incapacidade total de construir uma política de prevenção da doença e de promoção da saúde.
O exemplo maior desta semana vai para a subida do IVA de 6% para 13% nos adubos e fertilizantes agrícolas, proposto também pelo PAN com o beneplácito do governo. A medida parece uma boa medida para quem quer um mundo mais limpo. Todavia, tecnicamente é um erro. Vai empobrecer ainda mais os solos já que se esgota mais depressa os nutrientes. A produtividade agrícola vai diminuir. O resultado será o aumento de preço por cada quilo produzido. A prazo teremos mais produtos importados, com os adubos e fertilizantes que aqui não podemos ter. E com maior pegada ecológica, que supostamente queríamos eliminar. A medida vai ainda prejudicar os pequenos produtores e os produtores familiares, já que não podem deduzir o novo IVA. Os grandes, afirma a CAP, muito provavelmente, irão conseguir importar de Espanha a IVA zero.
Com uma só medida prejudicamos o ambiente, o país, os consumidores e os produtores.
O nosso país e o mundo ficaram pior com a pandemia: temos de optar pelo menos mal. Algumas pessoas, porém, estão a sentir-se cada vez melhor consigo próprias.