Findo o período de austeridade imposto pela troika e ultrapassado o aperto financeiro em que Portugal caiu no início da década passada, começou a generalizar-se a ideia de que havia folga orçamental.
Tudo começou com o Bloco de Esquerda e o PCP a, com esse argumento, pressionarem o governo socialista com que estavam comprometidos através do acordo que deu origem à geringonça. Posteriormente, essa visão foi-se expandindo para a direita. Ainda há poucas semanas o líder do PSD, quando anunciou um conjunto de propostas de desagravamento fiscal, deixou subentendido que havia folga orçamental - isto para evitar ter de explicar em que despesas iria cortar para compensar a diminuição das receitas. E há uma semana, o próprio Presidente da República afirmou que "há uma almofada que, se for necessário, pode ser usada no ano de 2024, no caso de o crescimento não avançar ao nível que se previa, ou seja, se as famílias e as empresas tiverem dificuldades".
Vamos a factos:
. Em democracia, as contas públicas portuguesas só registaram excedentes no ano da revolução e em 2019. Em todos os outros, o Estado gastou mais do que arrecadou. Isto significa que, à exceção daqueles dois anos, a dívida pública foi sempre crescente, prevendo-se que no final deste ano ascenda a 278 mil milhões de euros.
. A intervenção da troika deu-se quando o nosso país tinha uma dívida pública de 114% do PIB; a previsão para o final de 2023 é que se situe na casa dos 110% do produto. É certo que em 2010 as contas do Estado registaram um défice de mais de 20 mil milhões de euros, enquanto no ano passado o saldo negativo foi inferior a mil milhões. Por outras palavras, estão muito mais controladas, mas continuam a ser negativas.
. No primeiro trimestre deste ano, as contas do Estado apresentaram um excedente de 760 milhões de euros. Mas, como alertou o ministro das Finanças, esses dados devem ser vistos com realismo uma vez que "muitas medidas só terão reflexo nas contas a partir do segundo trimestre. É o caso do IVA Zero, do aumento extraordinário dos salários da Função Pública e do subsídio de alimentação, do apoio às famílias mais vulneráveis e do aumento das pensões. Tudo isto não foi contemplado no primeiro trimestre".
Neste contexto de défices crónicos e de aumento constante da dívida pública, a que se devem acrescentar as nuvens carregadas no horizonte económico, mas não só, pergunto: onde está a folga? Aquilo a que se deveria estar a assistir, antes que a borrasca nos caia em cima, era a uma situação de excedentes regulares que nos permitissem ir aliviando a dívida.
Vítor Gaspar deixou-nos uma célebre afirmação que inspirou o título deste artigo: "Não há dinheiro. Qual das três palavras é que não percebeu?". Felizmente, a situação atual não se prende com falta de dinheiro. Abro aqui um parêntesis para realçar que o "felizmente decorre, em primeiro lugar, da política de austeridade com que o último governo de José Sócrates de comprometeu perante os financiadores externos e que foi, por vezes com excesso de zelo, executada pelo governo de Passos Coelho. Mas o facto de atualmente não faltar dinheiro não significa que haja folga. Não há.
Com isto não pretendo sugerir que o Governo ou a oposição não tenham a legitimidade para propor reduções de impostos e aumento de despesas. Tudo bem - mas se o fizerem, convém que sejam honestos e digam claramente que estamos a aumentar as dívidas que os nossos filhos e netos irão pagar com juros acrescidos. Porque folga, sinceramente, não há.
Professor da Universidade do Porto - Faculdade de Economia e Porto Business School