O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu nesta terça-feira, no parlamento, a necessidade de manter um regime extraordinário de organização do trabalho que contempla o teletrabalho obrigatório.
"Não saímos da pandemia e não podemos de um momento para o outro passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrição, porque não era isso que tínhamos em janeiro quando começou o estado de emergência", defendeu, em debate na Comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social a propósito do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
A opção de manter em vigor, até ao final do ano, legislação extraordinária que permite ao governo impor a obrigatoriedade de teletrabalho sem acordo recebe as críticas dos vários parceiros sociais e de vários partidos, que pediram a apreciação parlamentar do diploma que está em vigor, novamente, após o fim do estado de emergência.
"É importante ter instrumentos que nos permitam colocar-nos no sítio exato onde estamos, que é com perspetivas de saída da pandemia, se houver cautelas, se houver responsabilidade, se for possível seguir de um modo sustentado, sem invertermos uma trajetória que viemos a trilhar e que tem sido custosa para as empresas e para os trabalhadores", argumentou Miguel Cabrita, lembrando que as regras "vão sendo reavaliadas e os perfis de risco também".
Desde o final do estado de emergência, voltou a estar em vigor o regime extraordinário de organização do trabalho que mantém o teletrabalho obrigatório, mas não necessariamente em todo o país.
O governo deve, segundo o diploma, avaliar o risco epidemiológico por concelho e determinar em resolução de Conselho de Ministros quais as zonas do país nas quais continua a ser obrigatório manter trabalho remoto sem acordo de empregadores e trabalhadores sempre que este é possível e os trabalhadores têm as condições necessárias para o executar.
Até aqui, a opção tem sido a de manter a totalidade do território continental debaixo da obrigatoriedade, mas as regras poderão mudar a partir de 1 de junho. A decisão deverá ser tomada quinta-feira em nova reunião do Conselho de Ministros.