O excedente orçamental das contas públicas portuguesas deve atingir, este ano, um excedente histórico de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas esta marca "é instável e frágil", tendo em conta o atual quadro inflacionista, pelo que o governo e os partidos da Assembleia da República (AR) devem "evitar a tentação de termos um Orçamento do Estado [OE] eleitoralista", advertiu Nazaré Costa Cabral, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), em conferência de imprensa, esta quinta-feira.
Na apresentação da atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027, a presidente da entidade de avalia a política orçamental está a assumir que, em 2024, o governo vai atualizar as pensões, seguindo as regras previstas na lei, mas conta que a maioria dos apoios às famílias e empresas por causa da crise da inflação, que se instalou desde 2022, sejam descontinuados.
"Claro que temos de continuar a assistir as famílias que mais precisam, se for o caso" e se esta crise se prolongar ou agravar, mas é preciso ter noção de que "este excedente é instável e frágil".
Segundo Costa Cabral, "enquanto tivermos uma divida pública muito elevada, temos de continuar a reduzi-la" e isso implica ter excedentes anuais consecutivos e "evitar a tentação de termos aqui um orçamento eleitoralista" para 2024.
A presidente do Conselho das Finanças recorda que "o momento político é já desse debate [sobre medidas a ver no novo OE2024], mas todos os partidos têm de ser responsáveis".
"Temos uma divida muito elevada" e "todas as medidas do próximo Orçamento têm de ser muito ponderadas" pois "seria muito mau para o nosso País se este perfil [de excedentes até 2027 e queda no rácio da dívida] se alterasse", avisou a mesma responsável.
Além da "necessidade" de baixar a dívida -- que este ano deve baixar, mas continuar perto de 105% do PIB -- o outro fator que de ser tomado em consideração é o peso dos juros da dívida (que são despesa que vai ao saldo orçamental), que depois de anos de alívio, deve começar a subir até 2027.
Temos de cuidar da "perceção" que os investidores internacionais e os mercados têm do país, avisou Costa Cabral. "Temos de evitar uma alteração do perfil de risco da economia" pois "o peso dos juros tenderá a aumentar", disse.
Segundo o CFP, "em 2023 o saldo primário, que exclui os encargos com juros, apresenta uma posição de excedente semelhante ao verificado nos dois últimos anos pré-pandemia (em torno de 3% do PIB)".
"A estabilização deste indicador ao longo do horizonte de projeção é importante para sustentar a trajetória de excedentes orçamentais até 2027, apesar da sua redução gradual traduzir o menor contributo da conjuntura (diminuição da componente cíclica do saldo orçamental) e o maior peso dos encargos com juros", observa o novo estudo do CFP.
(atualizado 16h25)