Nos três anos que faltam até ao final desta legislatura (as eleições legislativas devem acontecer em setembro ou outubro de 2023), o governo de António Costa promete injetar na economia portuguesa mais de 21,5 mil milhões de euros em investimento público, revelam cálculos do Dinheiro Vivo com base em dados do novo Programa de Estabilidade (PE), como o crescimento nominal do produto interno bruto (PIB) e o peso do investimento público no PIB.
No entanto, à luz das séries históricas (as do Instituto Nacional de Estatística remontam a 1995), nem com a ajuda da bazuca europeia e dos subsídios a fundo perdido dos próximos anos, Costa vai conseguir bater o governo de José Sócrates no investimento público. Nem em valor, nem em rácio.
Em euros, José Sócrates bate tudo e todos. Nos seus últimos três anos do poder, até chegar a troika, o investimento público somou uns impressionantes 23,3 mil milhões de euros.
O rácio do investimento também bateu recordes nessa altura. Equivalia a 3,7% do PIB em 2008, subiu para 4,1% no ano seguinte e em 2010, registou o segundo maior valor da série do INE (5,3%). Esta marca só foi batida em 1997, pelo governo liderado por António Guterres, também do PS.
Como se sabe, muito do investimento da era Sócrates foi financiado por dívida pública e défices sucessivos e elevados, com as consequências que hoje conhecemos. O país entrou em bancarrota e foi obrigado a pedir um resgate internacional.
António Costa espera mobilizar verbas significativas para garantir uma retoma sólida e deixar para trás a destruição provocada pela pandemia covid-19, mas não vai chegar aos níveis do antigo primeiro-ministro do PS. Nem em valor, nem em rácio. O investimento público vai pesar no máximo 3,6% do PIB (em 2023 e 2024) nestes cinco anos até final de 2025, refere o governo no Programa de Estabilidade.
O que traz o Programa de Estabilidade
Entregue no Parlamento na reta final do prazo legal (no final de dia 15 de abril, quinta-feira perto da meia-noite), o PE assenta num rol enorme de projetos de investimento, de infraestruturas, de gastos com Saúde, com a digitalização da economia, etc.
Vacinas
Portugal deverá gastar este ano 400 milhões de euros na aquisição de vacinas contra a covid-19, estima o governo no PE. No ano passado, a ministra da Saúde apontou para uma despesa de cerca de metade deste montante (200 milhões de euros) para a compra de 22 milhões de doses de vacinas. A confirmarem-se os 400 milhões de euros é quase tanto como a verba prevista para o Novo Banco.
Novo Banco
A despesa pública para amparar o Novo Banco (NB) deverá ascender a 430 milhões de euros este ano, diz o Ministério das Finanças. Trata-se de uma "medida invariante", "one-off" (só acontece uma vez), mas a verba não existe efetivamente no OE porque a norma que a previa foi chumbada nas votações pela oposição ao PS. No entanto, o governo já disse que vai encontrar forma de arranjar o dinheiro porque, segundo o executivo, o Estado "é uma pessoa de bem" e tenciona cumprir o contrato com a Lone Star (o dono da maioria do NB) e o Fundo de Resolução. Na sua proposta de OE para este ano, o governo queria fixar uma verba de 476,6 mil milhões de euros para o NB, mas não conseguiu. Entretanto, o Novo Banco veio pedir ainda mais dinheiro por conta dos prejuízos de 2020: 598 milhões de euros.
Bazuca
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá ter um impacto de 3,5% do PIB no período em que dura o PE. "Do exercício de quantificação do impacto dos investimentos do PRR no curto prazo resulta um incremento da taxa de crescimento média anual do PIB de 0,7 pontos percentuais". Assim, "no conjunto destes cinco anos, cada euro investido no PRR traduz-se em 1,4 euros de impacto no PIB (multiplicador de curto prazo)". Em causa estão 16,6 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos da União Europeia para injetar na economia na recuperação pós-pandemia.
Carga fiscal
A retoma da economia vai ser bastante forte "a partir do segundo semestre deste ano", prevê o ministro das Finanças, e isso permitirá ao País aliviar a carga fiscal até ao final desta legislatura, em 2023, indica o Programa de Estabilidade. O crescimento fará diluir o peso de impostos diretos, indiretos e contribuições sociais no PIB, a chamada carga fiscal (numa definição mais lata). João Leão diz que o plano do governo não contempla medidas para reduzir a receita de IRS porque o País não pode, precisa de estabilidade e de continuar a sanear as contas públicas, mas com o PIB a crescer mais o rácio da carga fiscal acaba por diminuir em todas as suas dimensões. Em 2020, a carga de impostos e descontos para a Segurança Social estava em 34,6% do PIB. Em 2023, será 33%, prevê o governo.
Investimento
O cenário macroeconómico do governo foi aprovado pelo Conselho das Finanças Públicas, mas esta entidade avisa que falta prudência em algumas contas. Por exemplo, "não foram identificados projetos que permitam dinamizar os montantes de investimento referidos pelo MF em 2021". O PIB nominal deste ano também pode estar inflacionado, observou o CFP.
Estradas
O governo revelou que teve de tirar vários projetos de investimento em estradas do PRR por imposição da Comissão Europeia. Em todo o caso, esses projetos vão adiante, mas pagos pelo OE. Segundo o executivo, não puderam ser considerados investimentos em rodovias no valor de 140 milhões de euros.
Contratação
O Governo diz que vai majorar em 25% os apoios à contratação permanente de jovens a ganhar 1.330 euros e pagará metade da contribuição para a Segurança Social feita pelo empregador durante um ano. Segundo o PE, é um apoio à contratação permanente de jovens até aos 35 anos e a esta poderá somar-se outra majoração pela contratação de uma pessoa do sexo sub-representado.