A segunda fase de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, criada para incentivar à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, está aberta até ao fim de dezembro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com a nota enviada à comunicação social, as candidaturas podem ser efetuadas, pelas entidades promotoras, até ao dia 28 de dezembro de 2023.
Em causa está uma medida que pretende incentivar a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
O Ministério do Trabalho dá nota de que foram introduzidas alterações à medida Compromisso Emprego Sustentável, como a promoção "de forma mais imediata ao acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de seis para três meses)" ou do "alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho".
Com as alterações generaliza-se também "a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas", "passa a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária" e "reajusta-se a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição".