Um novo regime de itinerância (vulgo, roaming) nas telecomunicações da União Europeia (UE) entra em vigor a 1 de julho (esta sexta-feira), três meses depois de Bruxelas ter autorizado o prolongamento do acordo comunitário que permite aos cidadãos europeus utilizar os seus telemóveis em outros Estados-membros para chamadas, mensagens e internet móvel.
A partir de amanhã, o roaming continua a vigorar sem encargos adicionais dentro da UE até 2032, mas também na Islândia, Liechtenstein e Noruega (que integram o Espaço Económico Europeu. O atual regulamento caduca esta quinta-feira (30 de junho de 2022). Apesar do roaming se manter gratuito, o novo regime estabelece novas condições, fixando para os próximos dez anos limites para os custos do uso de telemóveis em roaming, no mercado grossista (ou seja, valores cobrados entre as telecom no acesso às redes móveis).
As novas regras fixam, por isso, novos tarifários de roaming, prevendo um limite de dois euros por gigabyte (GB) para os serviços de dados este ano. Esse valor desce para 1,8 euros por GB em 2023, continuando a descer até ao limite de um euro por GB em 2027. Isto, para as tarifas grossistas.
Para os serviços de voz, os limites são de 0,022 euros por minuto entre 2022 e 2024. Este valor cai para 0,019 euros por minuto a partir de 2025. Quanto às mensagens escritas, o máximo é de 0,004 euros por SMS de 2022 a 2024 e de 0,003 euros por SMS a partir de 2025.
Este ajuste dos preços grossistas - que já estava previsto - é entendido pelos responsáveis europeus como necessário, a fim de garantir que a prestação de serviços de itinerância ao nível retalhista a preços domésticos é sustentável para os operadores em toda a UE.
Além disso, as empresas de telecomunicações com ofertas retalhistas nos serviços móveis têm de garantir o acesso dos consumidores às redes 4G ou 5G, sempre que estas estejam disponíveis no país estrangeiro no qual os residentes na UE viajam.
Além dos novos valores, as regras do roaming na UE passam a prever que os viajantes tenham o direito a serem devidamente informados sobre a possibilidade de os serviços que utilizam em itinerância ocasionarem encargos inadvertidos, bem como acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.
Para Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, o roaming na UE é "um benefício muito tangível do mercado único europeu". "Prolongar estas regras manterá os preços entre operadores competitivos e permitirá que os consumidores continuem desfrutando de serviços de roaming gratuitos pelos próximos dez anos".
"Lembram-se quando tínhamos que desligar os dados móveis para viajar pela Europa - para evitar acabar com uma enorme conta de roaming? Ora, isso é história. E pretendemos que assim continue por, pelo menos, mais dez anos. Mais velocidade, mais transparência: continuamos a melhorar a vida dos cidadãos da UE", afirma, por sua vez, o comissário para Mercado Interno, Thierry Breton.
Os serviços de comunicações móveis em regime de roaming são gratuitos na UE desde 2017. A ideia da UE é assegurar que os consumidores beneficiem do acesso a serviços de telecomunicações com a mesma qualidade de que usufruem no país de origem, sem encargos adicionais, promovendo maior integração e coesão europeia.