Em comunicado enviado ontem à noite à CMVM, o Novo Banco revela que "acordou com a Calm Eagle Holdings S.à r.l. (a sociedade detida pelos fundos de investimento geridos pela Apollo Global Management LLC com quem foi contratada a venda das ações na Companhia de Seguros Tranquilidade), uma prorrogação do prazo para conclusão da venda das referidas ações".
A instituição financeira liderada por Stock da Cunha adianta que "foi citado pelo Tribunal da Relação de Lisboa do decretamento de uma providência cautelar que ordena a abstenção da prática de qualquer ato de execução ou preparatório de execução do penhor que detém sobre as ações representativas da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade".
O Novo Banco acrescenta que está a "analisar o acórdão que decretou a providência cautelar e irá pronunciar-se nos prazos legais aplicáveis, através dos meios processuais que entender apropriados".
O Novo Banco anunciou a 15 de setembro o acordo para vender
a totalidade da Tranquilidade à Apollo Global Management, que
previa que o banco recebesse 44 milhões de euros, enquanto
o private-equity se comprometia a injectar 150 milhões para reforçar
a solvabilidade da seguradora.
A venda seria anulada a 31 de dezembro de 2014, ou seja hoje, caso não
houvesse este acordo para prorrogar o prazo.
O Novo Banco tem referido que as acções da Tranquilidade
lhes foram dadas em penhor financeiro para cobertura de um
crédito que o BES tinha concedido à insolvente 'holding'
Espírito Santo Financial Group (ESFG). Contudo, aquela 'holding' da família Espírito Santo, que
está num processo de falência decretado por um tribunal
luxemburguês, contrapôs que a Tranquilidade lhe pertence e não
ao Novo Banco, tendo ameaçando recorrer aos tribunais se não
receber o encaixe da venda.