Os CTT vão ter um novo modelo de fixação de preços já em 2023. Até agora, a formação de preços era responsabilidade da Autoridade Nacional de Comunicações, mas com a entrada em vigor do novo contrato de concessão para o serviço postal universal, com o governo repartir essa responsabilidade pelo regulador, Direção-Geral do Consumidor (DGC) e CTT, um novo modelo surgirá. Ora, a nova fórmula passará a incluir um mecanismo que vai permitir acomodar ocorrência inesperadas que provoquem maiores custos aos CTT. Ou seja, os preços dos correios vão poder refletir "eventos extraordinários", dá conta o Público esta terça-feira.
De acordo com o matutino, os CTT justificam a introdução deste mecanismo dando como exemplo o aumento extraordinário dos encargos terminais que ocorreu em 2019, em que muitos países, designadamente os EUA, subiram significativamente as suas tarifas. O novo acordo para fixação de preços entra em vigor no próximo ano, tendo uma validade de três anos.
Ora, a questão dos preços dos correios não é de somenos. Tem sido motivo de queixas dos concorrentes do operador postal liderado por João Bento. Um desses concorrentes é a Premium Green Mail (PGM) que, tal como dá conta o Dinheiro Vivo (DV) esta terça-feira, admite levar os CTT a tribunal por suspeitas de abuso de posição dominante. Recentemente, num concurso lançado pelo município madeiresen de Santa Cruz, os CTT terão proposto, alegadamente, preços 20% abaixo dos valores que os concorrentes estavam a apresentar no âmbito do serviço postal universal.
Ao DV, Ana Serrabulho, presidente executiva da PGM, diz ter reportado à Anacom e Autoridade da Concorrência um novo episódio que envolve os CTT. A gestora reportou "uma prática ocorrida em maio", alegando que tal "não se coaduna largamente com os preços de serviço postal universal". A líder da PGM pede urgência na tomada de decisão dos reguladores, sobretudo na avaliação do do mecanismo de formação de preços dos correios. Antes da PGM, também a VASP Premium já tinha recorrido à justiça apresentando queixas idênticas.
Os CTT - cuja comissão executiva será ouvida no Parlamento esta terça-feira - garantiram ao DV cumprir as regras do mercado, acusando os concorrentes de apresentarem casos sem fundamento. Os CTT iniciaram um novo contrato de concessão do serviço postal universal no início deste ano, com validade até dezembro de 2028.