Novos apoios, mais celeridade

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O governo anunciou novos apoios para as empresas afetadas pela pandemia de covid, com um valor total de 1.550 milhões de euros. Vão ser criadas novas linhas de crédito com garantia pública, havendo, contudo, a possibilidade de 20% do valor do empréstimo ser convertido em subsídio a fundo perdido, se forem mantidos os postos de trabalho até ao final de 2021. No âmbito do programa Apoiar.pt, estão também previstos 750 milhões de euros a fundo perdido para reforçar a tesouraria de micro e pequenas empresas dos setores do comércio e dos serviços.

Foram assim parcialmente atendidas as reivindicações das associações empresariais, entre as quais a ANJE, que solicitaram ao governo a criação de novos instrumentos de apoio à liquidez das empresas, com uma parcela significativa de subsídios a fundo perdido. Dado o elevado nível de endividamento das empresas, a opção pelas linhas de crédito não se afigura viável em muitos casos. É por isso de saudar que o novo pacote preveja quer créditos, quer subsídios a fundo perdido, indo assim ao encontro das necessidades de tesouraria de uma boa parte do tecido empresarial.

Deve ainda saudar-se a criação de uma linha de crédito específica para empresas industriais com elevado volume de negócios provenientes de exportações, havendo, também neste caso, a possibilidade de converter 20% do valor do empréstimo em subsídio a fundo perdido. Portugal não pode desbaratar o esforço pós-troika de internacionalização da economia e intensificação das exportações, que permitiu equilibrar a nossa balança comercial. Para ser sustentável, a retoma económica do país tem de estar ancorada nas exportações, como aconteceu após a crise da dívida soberana.

Parece-me, no entanto, que os apoios agora anunciados já chegam um pouco tarde. O timing ideal teria sido no final do verão, pois já era previsível que, por essa altura, houvesse uma quebra económica acentuada e tivesse início a 2.ª vaga da pandemia. O novo pacote coincide com a imposição de mais medidas de combate à propagação da covid, que irão condicionar fortemente a atividade económica. É por isso de temer que, quando os novos apoios estiverem de facto disponíveis, muitas empresas já se encontrem numa situação financeiramente insustentável.

De resto, o tempo que os apoios demoram a chegar ao tecido empresarial tem sido um dos grandes problemas dos pacotes governamentais. Para além da burocracia, há um conjunto de obstáculos que dificultam o financiamento das empresas, em particular através das linhas de crédito. Nem sempre as instituições financeiras agilizam os processos de concessão de crédito, estabelecendo amiúde condições, designadamente ao nível dos spreads, que as empresas têm dificuldade em cumprir nesta fase.

Em suma, os novos apoios são importantes mas têm de chegar rapidamente à tesouraria das empresas, sob pena de não se protegerem devidamente os negócios e o emprego. É preciso clarificar a informação sobre os apoios, agilizar os procedimentos administrativos e esperar da banca uma postura mais proativa no crédito. Sendo certo também que, sem a "bazuca" europeia, Portugal estará sempre limitado no montante dos apoios, devido ao peso da sua dívida pública.

Alexandre Meireles, presidente da ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários

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