Nas últimas semanas surgiram na comunicação social diversos artigos onde se chama a atenção e se pedem medidas urgentes para pôr cobro a certos excessos existentes em matéria de venda de jogo, muito em particular no caso das Lotarias Instantâneas, vulgo “raspadinhas”, que tem as características de jogo interactivo e "viciante", por se conhecer de imediato o resultado da aposta.
Num desses artigos, publicado no Expresso de 29 de Fevereiro, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa chega a ser apelidada de “Santa Casa das Misérias”, mesmo sendo conhecido o facto de não ser a Santa Casa a gerir os jogos sociais do Estado, que lhe dão fama e proveito, mas sim o “seu” Departamento de Jogos (DJ), que foi especificamente criado pelo Governo em 1991 para gerir, em todo o país e em nome do Estado, e não da Santa Casa, que desenvolve as suas atividades basicamente no Concelho de Lisboa, os jogos sociais que lhe estão concessionados, dispondo para isso o DJ de total autonomia administrativa e financeira e de Orçamento e Contas próprias.
De facto, as Contas do Departamento de Jogos, por essas razões, não são consolidadas nas Contas da Santa Casa como acontece com todos os outros seus Departamentos internos.
Note-se que as vendas anuais do Departamento de Jogos (3,1 mil milhões de euros em 2018) correspondem a cerca de 10 vezes o Orçamento da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cujos lucros de exploração quase atingiram uns "escandalosos" 100 milhões de euros entre 2016 e 2018. Isto em resultado dos excessos de financiamento do Estado que redundaram na transformação da Santa Casa em poderoso "Saco azul", que ficou bem à mostra na pretendida (pela Santa Casa e Governo), participação, com 170 milhões de euros, no capital do Montepio, o que viria a provocar um "terramoto cívico" que acabaria por fazer gorar uma tal pretensão.
O Departamento de Jogos entrega à Santa Casa a sua parcela nos lucros gerados (aliás várias parcelas, incluindo os prémios não levantados, e que no seu conjunto totalizam cerca de 1/3 dos lucros totais do conjunto dos jogos), a que é suposto a Santa Casa ter direito relativamente à exploração dos jogos, tal como o DJ faz com os outros 15 beneficiários, nas proporções previamente fixadas em Decreto-Lei do Governo.
O recente Comunicado de Imprensa emanado do Departamento de Jogos da Santa Casa em resposta ao conteúdo do trabalho publicado no jornal Público de 21 de Fevereiro, que incluía uma entrevista ao psiquiatra e investigador Pedro Morgado, que tem vindo a chamar a atenção para os impactos sociais negativos do excesso de jogo de raspadinhas (1,6 mil milhões de euros em 2018!), veio tornar evidente a total falta de sensibilidade dos promotores dos jogos para estas questões de “jogo responsável” e para a necessidade de serem minimizados os seus efeitos sociais nocivos.
O que se torna ainda mais notório quando a situação é comparada com Espanha, onde a venda de raspadinhas, concessionada pelo Governo à muito ativa ONCE/Liga dos Cegos de Espanha, é mais recente e tem limites máximos de vendas (“plafonds”) para contornar os reconhecidos impactos sociais negativos e aspectos viciantes deste tipo de jogo, mas que são manifestamente irrisórios em comparação com a “grandeza” do que se passa em Portugal, em que somos campeões mundiais da modalidade, em termos de vendas “per capita”.
O panorama global do Jogo em Portugal tem vindo a degradar-se muito fortemente, do ponto de vista social, nos últimos anos, pois não só a venda de raspadinhas tem subido em flecha, em resultado das sucessivas alterações introduzidas na gestão deste jogo com o fito de aumentar as suas vendas, passando de apenas 54 milhões de euros em 2009 para os 1,6 mil milhões de 2018, com forte redução das vendas de Euromilhões e outros jogos mais tradicionais, como surgiu uma nova fonte do que deveriam ser fortes preocupações dos poderes públicos com o disparar das apostas em jogos “online”.
De facto estes jogos mais "escondidos", cuja publicidade deveria ser proibida, subiram 40% de 2018 para 2019, ano em que atingiram uns impressionantes 3,4 mil milhões de euros, segundo os dados oficiais divulgados pelo Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal, não abrangendo naturalmente o jogo ilegal que será certamente muito elevado e significativamente fora do real controlo oficial, estando ativas centenas de empresas que não estão registadas no nosso país.
O jogo "online" e as raspadinhas faturam mais de 5 mil milhões anuais em vendas de jogo sem que ninguém, ao nível oficial, manifeste qualquer preocupação com os tremendos impactos que estão a ter ao nível social.
Com a agravante de os jogos “online” deixarem pouco mais de 1% do total das apostas efectuadas para os cofres públicos, que se comparam com os cerca de 5% dos Casinos e os 35% dos Jogos da Santa Casa.
António Duarte Pinho, economista, ex-inspetor dos Jogos em Macau, ex-administrador delegado dos Jogos da Santa Casa, co-autor do livro "O Jogo em Macau" (1986) e autor do livro "Os Jogos da Santa Casa e o Mercado de jogo em Portugal" (em fase de edição)