O que fazer se for alvo de uma fraude com cartão de crédito?

Desconfiando que foi alvo de uma vítima de fraude online ou com contrato de crédito deverá, desde logo, contactar a instituição bancária e pedir o cancelamento das credenciais de acesso ao homebanking e/ou do cartão de crédito.

Deverá, depois - preferencialmente com o devido conselho jurídico - participar o crime junto do Ministério Público.

Mesmo desconhecendo o autor do crime, é possível fazer-se uma queixa contra desconhecidos. Todos os dados e as informações disponíveis deverão ser comunicados.

Deverá ser apresentada reporte da situação de fraude junto da instituição bancária.

A este relatório deverá ser junto comprovativo da apresentação da queixa-crime.

Dever-se-á requerer, por escrito, que a instituição bancária assuma a responsabilidade pelos montantes que se tenham extraviado.

O cliente bancário deverá, ainda, conservar todos os documentos e informações relevantes acerca do caso. Deverá, ademais, conseguir demonstrar que:

1. Não forneceu os seus acessos a plataformas a nenhum terceiro;
2. Não perdeu o cartão de crédito (sem comunicar o seu extravio e sem requerer o seu cancelamento).
3. Diligenciou pelo reporte da situação assim que tomou conhecimento da mesma à instituição bancária.

A lei protege o cliente bancário vítima de fraude, podendo a instituição bancária responsabilizar-se pelos valores extraviados.

Para o efeito, atendendo à postura muitas vezes evasiva da instituição de crédito, é importante que o cliente bancário conserve todos estes elementos para, sendo necessário, acionar judicialmente a instituição de crédito.

Miguel Cunha Machado, advogado da Dower Law Firm