Qual é a remuneração da nova série de certificados de aforro?
A taxa base aplicável à série F é determinada mensalmente, no antepenúltimo dia útil do mês, para vigorar durante o mês seguinte e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal. E não poderá ser superior a 2,50% nem inferior a 0%. A taxa base da nova série F no seu lançamento, na segunda-feira, será de 2,5%.
Qual o montante mínimo e máximo que posso subscrever?
O valor nominal de cada certificado de aforro é de um euro e a subscrição mínima é é de 100 unidades por conta aforro, ou seja, 100 euros, e a máxima de 50 000 unidades, isto é, 50 mil euros.
E se já tiver subscrito certificados de aforro da série E?
A portaria do governo define um máximo de certificados da série F em acumulação com os certificados da série E de 250 mil euros.
Qual o prazo máximo?
O prazo máximo da subscrição, que era de dez anos na série E, passa para 15 anos nesta nova série.
Há algum prémio por guardar os certificados até ao final do prazo?
Sim, o prémio de permanência vai crescendo, começando em 0,25% entre o 2º e o 5ºano, passando para 0,50% do 6.º ao 9.º ano, para 1% no 10º e 11ª anos e para 1,5% no 12.º e 13.º ano. Nos dois últimos anos do prazo máximo de subscrição atinge os 1,75% sobre a taxa base.
É possível o resgate antecipado?
Sim, o resgate total ou parcial é possível "a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição".
Esta nova série de certificados de aforro apresenta condições menos vantajosas face à anterior?
Sim, não só a remuneração máxima baixa de 3,5% para 2,5%, como o prémio de permanência, a partir do segundo ano, sofre reduções e tem mais escalões até ao 15º ano. O prazo é alargado e o montante máximo que pode ser subscrito reduz-se.
Ainda posso subscrever certificados da série E apesar do lançamento da série F?
Não, a cada nova emissão de certificados de aforro é cancelada a anterior. Todas as novas subscrições de certificados de aforro serão da série F.
Porque é que o ICGP suspendeu a série E, lançada em 2017?
O Ministério das Finanças, em comunicado enviado à redações, diz que "a criação da nova série F realinha a renumeração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa". Além disso, defende que "permitirá também distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública". Quanto à redução do montante a subscrever, diz que tem "por fim contribuir para a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa".
Tem havido uma corrida à subscrição de certificados de aforro?
As subscrições de certificados de aforro no primeiro trimestre deste ano somaram 7543,6 milhões de euros, quase tanto como o valor total de subscrições registadas ao em todo o ano de 2022 (8138 milhões de euros), segundo dados dos CTT. No final de abril, o valor total aplicado ascendia a 28 642 milhões de euros, sendo que cerca de 3500 milhões resultaram de emissões realizadas apenas nesse mês.
Em maio, por causa da elevada procura destes títulos do Estado, o ministro das Finanças assinou um despacho em que aumentou o limite de emissão de certificados de aforro e de certificados do Tesouro em 2023, de sete mil milhões de euros para 16,5 mil milhões.
Onde posso subscrever os certificados de aforro?
A subscrição pode ser realizada através do AforroNet (aforronet.igcp.pt), nas lojas dos CTT , na rede de Espaços Cidadão, ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP. Ou seja, vão poder ser subscritos nos bancos, o que não acontecia até aqui.
