Se pretende ser motorista das plataformas de transporte privado, como a Uber ou Bolt, tem de cumprir alguns requisitos e obter formação especializada.
Para ser motorista de TVDE, saiba que primeiro tem de criar uma empresa. Isto porque o licenciamento só é dado a empresas. Pode fazê-lo de uma forma simples e rápida junto de um balcão do serviço "Empresa na Hora".
O pedido de licença obrigatória deve ser efetuado junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), através do seguinte endereço eletrónico: plataforma.TVDE@imt-ip.pt. Deve entregar os seguintes documentos:
· Formulário específico, devidamente preenchido com as seguintes informações:
· Denominação social;
· NIF (Número de Identificação Fiscal);
· Morada da sede;
· Morada para envio da correspondência (se for diferente da morada da sede);
· Designação ou marcas adotadas para operação (caso se aplique);
· Endereço eletrónico;
· Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;
· País de localização da plataforma;
· Código de acesso à certidão da conservatória do registo comercial comprovativa da matrícula da sociedade;
· Código de acesso ao certificado do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores.
Os custos para a emissão e renovação das licenças são os seguintes:
· Emissão e revalidação de licenciamento da atividade de operador de TVDE - 200 euros;
· Pedidos de segunda via - 30 euros;
· Averbamentos e alterações diversas - 10 euros (por alteração).
Se pretende trabalhar como motorista para uma empresa já existente, vai ter de fazer formação. A duração mínima é de 50 horas e está dividida por uma componente teórica e uma componente prática.
São várias as entidades que podem dar esta formação, como por exemplo, escolas de condução ou mesmo o Automóvel Club de Portugal (ACP).
A formação realizada no ACP tem um custo associado de 225 euros, sendo o custo repartido por 50 euros no ato da inscrição e o restante quando terminar a sua formação.
Além da formação, há mais requisitos a cumprir para poder ser motorista de TVDE:
· Idade igual ou superior a 21 anos;
· Carta de condução portuguesa categoria B ou carta de camião há pelo menos 3 anos;
· Certificado do Registo Criminal sem incidentes - deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "operador de TVDE - IMT";
· Registo da carta de condução para o grupo II;
· Smartphone para descarregar as aplicações móveis das plataformas de transporte.
Além do seguro automóvel obrigatório, o motorista de TVDE também tem de ter um seguro de responsabilidade civil, um seguro de acidentes pessoais e um seguro de acidentes de trabalho.
O seguro de responsabilidade civil automóvel deve ter uma cobertura mínima de 50 mil euros e em relação à proteção de ocupantes, o capital não pode ser menor que 10 mil euros.