Portugal deve revisitar o estado do mercado de trabalho à luz das mudanças provocadas pela pandemia e uma das "novas prioridades" deve ser "reforçar a proteção dos empregos não convencionais [atípicos] de modo a reduzir a precariedade e a pobreza", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no novo estudo com propostas para as reformas estruturais (Going for Growth), divulgado esta quarta-feira.
Os chamados empregos não convencionais são, por exemplo, o trabalho a tempo parcial muito marginal, os contratos temporários de prazo muito curto, o trabalho sem contrato e o trabalho ocasional. A pandemia e o aumento do trabalho em plataformas digitais é uma das faces desta realidade.
Para a OCDE, Portugal deve "aumentar os recursos dos programas mais eficazes ao nível do mercado de trabalho".
O país deve "alargar a cobertura do subsídio de desemprego para empregos esses empregos atípicos ou não convencionais e aumentar a cobertura e o valor dos apoios de regimes de rendimento mínimo".
Portugal também pode melhorar, reduzindo a já antiga dualidade do mercado de trabalho, em que muitos continuam protegidos (normalmente os que estão no mercado há mais tempo) e os outros (os que entraram mais recentemente), cada vez mais precários e mal pagos.
Crise "atinge de forma desproporcional quem tem contratos de trabalho atípicos"
O país deve "reduzir ao nível da legislação o fosso entre a proteção do emprego em contratos permanentes e a proteção dos temporários de modo a melhorar a qualidade do emprego e a reforçar os incentivos à formação", indica o novo relatório.
Segundo a OCDE, a crise "está a atingir de forma desproporcional os que têm contratos de trabalho atípicos e provavelmente aumentará as desigualdades ao acentuar a dualidade do mercado de trabalho" em Portugal.
Por isso, é necessário "melhorar o acesso e a cobertura dos subsídios de desemprego para trabalhadores atípicos", o que poderá ajudar a "aliviar os riscos de pobreza".
"À medida que a pandemia continua, deve ser aumentada a cobertura dos apoios a rendimentos mais baixos [mínimos]" e isto "deve ser parte crucial da estratégia dos governos para apoiar as pessoas, pois isso pode estabilizar rendimentos, combater as desigualdades e aliviar as necessidades económicas agudas", descreve o estudo.
Nos últimos anos, a OCDE reconhece que "Portugal levou a cabo reformas importantes para abordar a segmentação do mercado de trabalho e promover a negociação coletiva".
Mas agora é preciso mais. Os trabalhadores não convencionais "muitas vezes não cumprem os requisitos contributivos [descontos e tempo de carreira] para ter acesso aos apoios do desemprego" e isto deve ser solucionado.
Atenção especial aos adultos e a mais novos (devido à interrupção das aulas)
Além disso, "a pandemia tornou evidente a extrema necessidade de equipar grande parte da força de trabalho com competências digitais". Nesse sentido, Portugal deve "desenvolver uma estratégia coerente de aprendizagem para adultos, em particular programas de alfabetização digital".
A organização dirigida por Angel Gurría sustenta ainda mais "formação no local de trabalho" e deixa um aviso aos mais novos e às escolas. "Dadas as interrupções escolares induzidas pela pandemia, os alunos em risco de ficar para trás devem receber mais apoio."
Segundo a Eurofound, uma agência do universo da Comissão Europeia, "as pessoas com contratos não convencionais têm menos probabilidades de ter acesso a todos os direitos laborais, à proteção social e à representação".
"Uma elevada percentagem de trabalhadores temporários e a tempo parcial não tem acesso a um vasto leque de prestações sociais" e isso está a refletir-se num "aumento na percentagem de trabalhadores em risco de pobreza".