A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) aponta o dedo à inação do Estado pela situação de sobrelotação que estão a viver os trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira que viu duas freguesias a serem colocadas em cerca sanitária para conter a pandemia. "Os trabalhadores agrícolas que vivem em situação de sobrelotação são vítimas de poderes públicos que estando a par dos problemas pouco ou nada fizeram para os resolver", acusou Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, numa conferência de imprensa.
"Os agricultores estão a ser vítimas da inação do Estado, que ao longo de mais de uma década - e em particular nestes últimos dois anos - optou por fechar os olhos à chegada crescente de trabalho imigrante na zona do perímetro de rega do Mira e às suas reais necessidades, incluindo de alojamento", refere ainda o responsável.
"Toda e qualquer situação de exploração laboral, seja de abuso, de tráfico de seres humanos, de tratamento indigno, merece firme repúdio e condenação, devendo os responsáveis por essas situações serem punidos. E onde houver vítimas, tem que haver justiça", defende o responsável, mas considera "inadmissíveis" as declarações da Agricultura de que as empresas cumpridores têm de denunciar práticas de quem não cumpre. "Os agricultores não são entidade fiscalizadora", diz.
"Não é sacudindo a água do capote para cima das empresas que esta situação se resolve. É ao Estado quem compete fiscalizar e agir", diz o presidente da CAP. "Não sabia o Estado quantos trabalhadores migrantes estavam a chegar ao território? Não sabia o Estado que o número de alojamentos disponíveis não era suficiente para albergar todos os trabalhadores? Se há denúncia que merece ser feita é às dezenas de pares de olhos que se fecharam ao longo dos últimos anos a uma situação que era evidente e que os agricultores fizeram por contrariar!", acusa.
"As notícias têm mostrado em Odemira não traduz a realidade da maior parte das empresas agrícolas, que têm contratos individuais de trabalho com trabalhadores migrantes, têm contrato coletivo, com os quais cumprem todas as obrigações salariais, contributivas, fiscais, sociais e laborais", argumenta.
As empresas agrícolas, diz o presidente da CAP, são alheias aos temas à situação de alojamento dos trabalhadores que não residem nas quintas, mas estão "há anos" a "chamar a atenção dos poderes públicos e a apelar, ao nível local e nacional, para que esta situação seja resolvida", diz. "A colaboração das entidades oficiais tem sido praticamente nula."
E mesmo nas quintas, desde a resolução do conselho de ministros de 2019, que prevê a instalação de alojamentos provisórios no interior das quintas, que "nenhuma nova habitação temporária foi licenciada desde então."
Foi criado um Grupo de Projeto do Mira para atender a este problema, lembra o presidente da CAP, do qual as empresas agrícolas foram excluídas.
"Se não há políticas públicas de habitação, se a resolução que referi não conheceu regulação, se os poderes públicos não promoveram mais reuniões com os empresários agrícolas para garantir soluções de alojamento dignas e de qualidade, de quem é a culpa? Dos agricultores não é seguramente!"