A proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) foi esta sexta-feira aprovado com 120 votos a favor, duas abstenções e 108 votos contra, após o debate na generalidade. A proposta baixa, agora, às comissões parlamentares para ser debatido na especialidade. Aquele que é o primeiro orçamento de um governo de António Costa com maioria parlamentar foi aprovado só com votos do PS. Livre e PAN abstiveram-se. Já PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra..O orçamento aprovado é o primeiro que o executivo de Costa faz passar na generalidade sem ter de negociar com PCP e BE ou PAN, os dois partidos que viabilizaram as soluções governativas entre 2015 e 2021. No entanto, o orçamento aprovado é idêntico à proposta chumbada em outubro de 2021, contendo algumas iniciativas ainda negociadas, pelo menos, com comunistas (como o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros) e PAN..Do debate parlamentar notam-se as diferentes promessas e antecipações feitas pelo governo. António Costa antecipou que, a partir de 2 de maio, a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo..O líder do executivo acenou também com a possibilidade, "com grande probabilidade", que em julho haverá uma redução do preço da eletricidade (algo já confirmado pela ERSE), num debate em que a oposição atacou o executivo por não aumentar os salários em linha com a inflação deste ano e Costa respondeu com os aumentos das pensões, diminuição do IRS para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS, ou ainda o aumento do investimento público em 38%..Do lado das Finanças, Fernando Medina comprometeu-se com a meta de "retirar Portugal dos países mais endividados". Defendeu a derrogação do cumprimento das metas europeias do défice e congratulou-se com o PIB do primeiro trimestre 3,1% acima do período homólogo de 2019, antes da pandemia..Do debate notaram-se também as palavras do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a defender a intervenção estatal na TAP, com os planos para a ferrovia e as promessas na habitação. Também Marta Temido, ministra da Saúde, participou ativamente, sublinhando o reforço do orçamento no SNS, o fim das taxas moderadoras e os projetos futuros em novos hospitais..Para toda a oposição, o OE2022 fica aquém das necessidades do país perante a inflação. Os partidos à direita (PSD, Chega e IL) acusaram o governo de apresentar um orçamento que "esconde um imposto", gerando austeridade. Os partidos da esquerda (PCP e BE) falaram em orçamento do "empobrecimento", que não protege os rendimentos das famílias. Apenas PAN e Livre manifestaram vontade de negociar e procurar medidas em conjunto..O OE2022 vai continuar a ser debatido na especialidade, estando prevista a votação global a 27 de maio, o que permitirá a entrada em vigor a 1 de julho. Só a 15 de junho o orçamento será enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.